Operação Fisco Presente busca inibir práticas ilegais no comércio baiano

Operação Fisco Presente busca inibir práticas ilegais no comércio baiano
Operação Fisco Presente busca inibir práticas ilegais no comércio baiano. Foto: Divulgação- Ascom/ Sefaz-Ba

Criada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de intensificar a atuação do fisco junto a estabelecimentos comerciais em toda a Bahia, a operação Fisco Presente já alcançou 38,7 mil contribuintes, de 198 municípios baianos. O objetivo da ação, de acordo com a Sefaz-Ba, é inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas.

A Fisco Presente foi deflagrada em outubro de 2021. Desde então, foram cobrados R$ 18,5 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. Ao todo, 5.243 empresas passaram a ser consideradas inaptas pelo fisco por não terem sido localizadas durantes as operações. A inaptidão, na prática, impede o estabelecimento de emitir e receber notas fiscais e de realizar operações comerciais.

Também foram apreendidas 526 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado a CNPJ distinto da empresa fiscalizada. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale), utilizado nas operações de compras através de cartão de crédito ou de débito, é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina. Além disso, foram emitidos 1.548 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).

O gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que a ação busca ampliar a percepção de risco subjetivo entre os contribuintes envolvidos em irregularidades. “Este trabalho de cunho presencial complementa o processo de fiscalização da Secretaria da Fazenda, que é hoje uma das mais ativas do país no ambiente digital, por meio de iniciativas como as malhas fiscais digitais e a autorregularização via Domicílio Tributário Eletrônico”, afirma.

Ação fiscal

Durante a operação Fisco Presente, as equipes da Sefaz-Ba fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto à Sefaz-Ba.

Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas não localizadas no endereço cadastrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.

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