Criada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de intensificar a atuação do fisco junto a estabelecimentos comerciais em toda a Bahia, a operação Fisco Presente já alcançou 38,7 mil contribuintes, de 198 municípios baianos. O objetivo da ação, de acordo com a Sefaz-Ba, é inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas.
A Fisco Presente foi deflagrada em outubro de 2021. Desde então, foram cobrados R$ 18,5 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. Ao todo, 5.243 empresas passaram a ser consideradas inaptas pelo fisco por não terem sido localizadas durantes as operações. A inaptidão, na prática, impede o estabelecimento de emitir e receber notas fiscais e de realizar operações comerciais.
Também foram apreendidas 526 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado a CNPJ distinto da empresa fiscalizada. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale), utilizado nas operações de compras através de cartão de crédito ou de débito, é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina. Além disso, foram emitidos 1.548 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).
O gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que a ação busca ampliar a percepção de risco subjetivo entre os contribuintes envolvidos em irregularidades. “Este trabalho de cunho presencial complementa o processo de fiscalização da Secretaria da Fazenda, que é hoje uma das mais ativas do país no ambiente digital, por meio de iniciativas como as malhas fiscais digitais e a autorregularização via Domicílio Tributário Eletrônico”, afirma.
Ação fiscal
Durante a operação Fisco Presente, as equipes da Sefaz-Ba fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto à Sefaz-Ba.
Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas não localizadas no endereço cadastrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.