O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou que juízes investigados na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no oeste baiano, teriam envolvimento em outros esquemas de vendas de sentenças.
Os depoimentos de Júlio César Cavalcante Ferreira foram agrupados entre fatos relacionados à Operação Faroeste e não relacionados as investigações, que expandem a suspeita de envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de decisões.
O acordo de delação foi firmado junto à procuradoria-geral da república e homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes no fim de março do ano passado. Além de entregar provas, o delator se comprometeu a devolver mais de R$ 2 milhões, e veículos que teriam sido obtidos por meio das infrações penais supostamente cometidas pela organização criminosa.
Dentro da faroeste, um dos esquemas delatados foi uma suposta negociação no valor de R$ 60 mil envolvendo um processo de recuperação judicial. O advogado relatou que redigiu o voto no sistema do TJ-BA usando a senha de uma funcionária do gabinete da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli.
A negociação, de acordo com Júlio César Cavalcante Ferreira, teria sido feita com o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli. Na delação, o advogado contou que ficou com R$ 10 mil, uma assessora da desembargadora com outros R$ 10 mil, e o filho de Sandra Inês Moraes Rusciolelli R$ 40 mil.
Fatos não relacionados
Dos fatos não relacionados à Operação Faroeste, a delação revelou que um interlocutor constante nos relatos de Cavalcanti era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, outra investigada.
Em um dos anexos, o advogado disse ter intercedido também em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia. A promessa é que ele receberia no esquema R$ 150 mil. Uma parte do dinheiro seria dividida com Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês.
Casos de licitações
Em dois casos o advogado apontou decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo para beneficiar uma empresa que participou de uma licitação em Camaçari, cidade que fica na região metropolitana de Salvador.
Para isso, teriam sido negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.
Outro caso que envolve licitação, segundo o colaborador, teria relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, cidade que fica no sul da Bahia. O delator afirmou ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista por outra magistrada antes, e o valor acabou não sendo pago.
O que diz Sandra Inês e Vasco Rusciolelli?
A defesa da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli informou que não teve acesso formal a delação e tem se manifestado no processo em que os clientes respondem ou são investigados.
O que diz Rui Barata e Lígia Cunha?
Em nota, Marcelo Leal, advogado dos réus Rui Barata e Lígia Cunha, afirmou que a delação de Júlio Cavalcanti é completamente vazia, não existindo qualquer prova de suas alegações.
O que diz a prefeitura de Camaçari?
A prefeitura de Camaçari informou que não tem conhecimento sobre o fato, apenas tendo tomado ciência da referência ao nome do município nas matérias recentemente veiculadas. O órgão municipal relatou que pelo que foi noticiado, se confirmada a versão do delator, trata-se de disputa entre empresas licitantes, não tendo o município conhecimento acerca de eventual fato criminoso.
Segundo a prefeitura, como são inúmeros os processos judiciais que têm por objeto discussões acerca de procedimentos licitatórios, sendo assim, não é possível identificar de qual caso se está tratando.
O que diz o desembargador Ivanilton Silva?
A defesa de Ivanilton Silva afirmou que o delator não relata qualquer participação do desembargador, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido. De acordo com o advogado João Daniel, Júlio Cesar Cavalcanti afirmou que Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor e concluiu falando que a delação é “mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”.
O que diz Ivanilton Junior?
Em nota, o advogado Gabriel Andrade, responsável pela defesa de Ivanilton Junior, informou que o conteúdo da delação é “absolutamente inverídico e contraditório”, a ponto de ser mencionado pelo delator uma decisão judicial que teria sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto.
O que diz o Tribunal de Justiça da Bahia?
O TJ-BA informou que o Poder Judiciário da Bahia não se manifesta em questões relacionadas a processos judiciais que tramitam em instâncias superiores.
Fonte: G1BA