Bicho Solto. Esse é o nome da operação do setor de Fiscalização, da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa), que tem feito importantes resgates de animais e aves silvestres presos em cativeiro no município de Porto Seguro.
Na sexta-feira (26/8), em atendimento a várias denúncias anônimas feitas à Secretaria, via telefone, a equipe de fiscais, seguindo as diretrizes de preservação ambiental estabelecidas nesse governo, e, inclusive orientações do Cmdt da Cippa, Major Câmara e do Capitão Deiró, mais uma vez conseguiram sucesso em ocorrências dessa natureza.
Eles resgataram, em vários bairros, gaiolas e aves silvestres, presas em cativeiro. Além de quatro galos que eram utilizados para briga (rinha), também capturaram aves das espécies papa-capim, periquito e o pássaro preto, que foram encaminhados para o Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas).
Leis federal e municipal
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem lutado para coibir essas atividades ilícitas, definidos como crime ambiental pela Lei Federal 9605/98, apontados em seu artigo 32, tais como praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são crimes ambientais.
A lei municipal 0619 / 05 também define ser proibido, em seu artigo 114, a utilização, mutilação, destruição, cata, comercialização ou captura dos animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre local, de acordo com a norma federal.
Fonte: Verônica Menezes / Ascom da Prefeitura de Porto Seguro