A Advocacia do Extremo Sul da Bahia teve uma importante vitória no último dia 23 de abril, após o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia designar juízes para as Comarcas da região que estavam vagas há mais de três anos.
Foram 50 nomeações para todo o Estado da Bahia, sendo destinados para a região da OAB-Teixeira de Freitas 10% (dez por cento) deste total, contemplando as Comarcas de Caravelas, Medeiros Neto, Itanhém, Mucuri e Nova Viçosa.
O Presidente da OAB-Teixeira de Freitas, Dr. Daniel Moraes, explicou a dificuldade para chegar a esse momento: “Esta luta iniciou há cerca de três anos. Muitos foram os enfrentamentos, pedidos de providências, reuniões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e até mesmo no Conselho Nacional de Justiça. O déficit era e ainda é muito grande.
Tínhamos 50 juízes, para mais de 130 varas vagas em todo o Estado, num total de 36 Subseções da OAB. Não foi fácil, mas, conseguimos sensibilizar o TJBA com a carência da região.”
Daniel Moraes destacou, ainda, que o apoio da OAB-BA e da Diretoria da OAB-Teixeira de Freitas foi fundamental nesse processo, reforçando que o protagonismo da vitória foi coletivo: “O Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, viabilizou o canal do Tribunal de Justiça com as Subseções para que as prioridades das designações fossem discutidas com a Advocacia. E aqui, na Subseção, toda Diretoria se empenhou no levantamento dos dados que justificaram nossas Comarcas como prioritárias nas designações. Por isso, digo que essa vitória foi fruto de um trabalho feito a várias mãos. Agradeço à OAB-BA e à Diretoria da OAB-Teixeira de Freitas pelo apoio incondicional, nas pessoas de Osmundo Gonzaga (Vice-Presidente), Maine Mitiko (Secretária-Geral), Graça Siloti (Secretária-Adjunta), Kerry Anne Esteves (Tesoureira) e Ali Abutrabe (Conselheiro Estadual). Aqui o protagonismo é coletivo”, disse o presidente da Subseção.
Além da Subseção de Teixeira de Freitas, a OAB-Itamaraju conseguiu a nomeação de juízes para Itamaraju e Prado, e a OAB-Porto Seguro conseguiu a nomeação de Juiz para Belmonte. O Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, parabenizou o trabalho e o compromisso dos Presidentes das Subseções do Extremo Sul em prol da advocacia, e disse que a luta ainda continuará, porque ainda há muitas Comarcas sem juízes e servidores.
Segundo apurado por nossa reportagem, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, se comprometeu em nomear mais 50 juízes ainda este ano, como forma de melhorar a prestação dos serviços judiciários no Estado.