OAB/Teixeira de Freitas busca resolver o problema da falta de juízes na Comarca

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Reunião ocorreu no início dessa semana. Foto OSollo

Essa semana, em reunião da diretoria da Ordem dos Advogados da Bahia Subseção Teixeira com a presença dos ex-presidentes da OAB Ademir Silveira, Jackline Larchert e Alberto Barbosa, e com o colega Ali Abutrabe, foram discutidas inúmeras ações a serem adotadas pela Subseção no sentido resolver o problema da falta de juízes na comarca, o que tem impedido o bom andamento do Judiciário local.

Em janeiro a Ordem dos Advogados da Bahia Subseção Teixeira realizou protesto contra a falta de juízes no Extremo Sul do Estado. Na ocasião, 30 de janeiro, estava na cidade o presidente estadual da OAB, dr. Luiz Viana Queiroz, acompanhado de sua comitiva para a inauguração da sala dos advogados do Juizado Especial, na Justiça do Trabalho, inauguração de um elevador na sede da OAB.

À época, o presidente da OAB/Bahia, sobre a falta de juízes na Comarca, disse: “Infelizmente, a falta de 240 juízes, o que é uma coisa absurda, são números do Conselho Nacional de Justiça, e faltam mais de vinte mil serventuários, ou seja, o Estado da Bahia envolve os três poderes, Judiciário, Legislativo, e o governador do Estado está devendo à cidadania baiana uma Justiça melhor aparelhada”.

Desde 2017 que uma luta é travada na Bahia para resolver este problema, nas palavras do própria Luiz Viana: “O Movimento do ano passado surtiu uma grande discussão no Tribunal de Justiça de Salvador, mas, infelizmente, não houve a solução dos problemas que nós apontamos. Estamos de volta para apontar esses problemas, clamar o Tribunal de Justiça que socorra as varas que estão sem juízes. E, se não houver a solução, vamos fazer uma solicitação diretamente ao Conselho Nacional de Justiça”.

A presidente da OAB local, Maria Goretti, também comentou sobre o assunto na época, adjetivando a falta de juízes como “o desserviço do Tribunal de Justiça”, pois, para ela, “onde não há juiz, o Estado não está atuando”. E detalha: “Se o Estado não está atuando, nós não podemos trabalhar, a sociedade faz propositura da ação e não temos juízes para estar trabalhando”.

Na oportunidade, o advogado Daniel Moraes, que também é vice-presidente da OAB/Teixeira de Freitas, foi enfático ao explicar a dimensão do problema numa comarca em que não há juízes suficientes. “A ausência de juiz significa a ausência do Poder Judiciário, porque quem é que dá a decisão, quem é que diz o direito é o magistrado, e a partir do momento que não existem juízes suficientes para nossa cidade, significa que os processos estão parados. O pai, a mãe de família, não podem ter uma resposta à sua angústia, à sua dor, à sua dificuldade, porque não encontrará quem vai despachar esse processo, não vai encontrar servidores para dar andamento, essa ausência do magistrado é a própria negação do Estado à efetivação da cidadania”, esclarece Daniel Moraes.

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