A OAB Subseção de Eunápolis, pela Comissão de Fiscalização das Atividades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, enviou ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia e Ministério Público Federal, requerendo a instauração de abertura de inquérito civil/criminal para que apure as condutas dos envolvidos no lamentável episódio de descaso público, que resultou no parto de uma criança na recepção do Hospital Regional de Eunápolis.
Os pedidos se relevaram necessários, haja vista as inúmeras matérias jornalísticas que explicitam fortes indícios de descaso com a coisa pública, bem como a demonstram de que a toda a sociedade encontra-se sob risco em potencial, em razão da forma de atendimento que é ofertado no Sistema Único de Saúde local.
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Assim, sem qualquer juízo de valor acerca da existência de irregularidade, a intenção da OAB é que seja iniciada uma investigação para evitar que fatos como os que aconteceram no Hospital Regional de Eunápolis no último domingo (09/02/20), não tornem a acontecer.
Desse modo, a OAB cumpre com o seu papel institucional de exercício independente de defesa da ordem jurídica e social, missão incumbida pelo Estatuto da Advocacia, contribuindo assim com o melhor funcionamento das estruturas políticas-administrativas do Estado, além de auxiliar os órgãos de controle externo na defesa daquilo que é da sociedade.
Comissão de Fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais
OAB Subseção de Eunápolis