Tema de manifestação da classe jurídica, a recente declaração do Governo Federal sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho foi pautada pelo presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, em reunião com o presidente eleito da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Ivan Isaac.
No encontro, Fabrício afirmou que a Justiça do Trabalho é essencial para sociedade e para advocacia brasileira. “Tem importância social e é indispensável para o desenvolvimento do país. A OAB-BA juntamente com a ABAT lutará pela Justiça do Trabalho”, defendeu.
Ivan também defendeu a JT e repudiou a possibilidade de sua extinção. “A Justiça do Trabalho é um exemplo de eficiência no judiciário. É uma Justiça que funciona e que exerce seu papel constitucional com excelência. Qualquer medida no sentido de extingui-la será precipitada, intempestiva e ilegal”, disse.
Na última sexta-feira (04/01), o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das seccionais emitiram nota em que afirmam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal e alertam para o prejuízo que as propostas de sua extinção podem trazer para a sociedade.
“Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, diz a OAB.
Ainda na nota, o CFOAB e Colégio de Presidentes afirmam que são necessários avanços ao sistema de Justiça e destacam que muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.
Ao final da nota, a OAB se coloca à disposição do atual Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e garante que lutará contra qualquer tentativa de extinção das Varas Trabalhistas. “A OAB manter-se-á firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça”.