O que não tem vergonha nem nunca terá

“Quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta” (François Guizot).

Quando o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, jamais imaginou que, no dia do julgamento, a presidente Dilma já estaria deposta pelo impeachment e quem estaria na presidência do país seria Michel Temer, apoiado pelo próprio PSDB.

Se fosse possível, o partido de Aécio Neves desistiria da ação no TSE, mas a lei proíbe desistir deste tipo de processo, em razão da gravidade dos fatos que são apurados por ele.

Segue então que o Tribunal Superior Eleitoral determinou a oitiva de dezenas de testemunhas e a juntada de milhares de documentos. Pelo que se sabe, o conjunto de provas confirmou a tese de acusação, o dinheiro que abasteceu a campanha de Dilma e Temer era proveniente de crime (desvio dos cofres públicos).

Se o candidato sabe que o dinheiro que abasteceu sua campanha eleitoral é “sujo”, resta configurado o abuso do poder econômico. Este abuso, segundo a lei, gera a cassação da coligação eleitoral, porque o uso de dinheiro proveniente de crime desequilibra a disputa eleitoral.

Diante desse quadro, a conclusão seria óbvia: a cassação da chapa Dilma-Temer e novas eleições.

Mas o Brasil sempre surpreende. Heman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber, juízes de carreira, foram vencidos por quatro ministros do TSE que também fizeram carreira — a carreira de político, exceto Napoleão Maia.

Gilmar Mendes, ex – procurador da República, ex – membro do respeitado Ministério Público Federal, no ponto alto de sua modéstia “às favas”, sentado na cadeira da presidência do TSE, declarou que mandou abrir o processo, mas sem intenção de cassar ninguém. Disse que seu objetivo era discutir o financiamento das campanhas.

Processo judicial nunca serviu para discutir ideias, filosofias ou política. O processo é um mecanismo utilizado pelos juízes e tribunais para fazer aplicar a lei num caso concreto.

Mas o TSE resolveu concluir que, apesar de ter havido violação da lei, apesar de todo o conjunto probatório corroborar a tese de que houve violação das regras eleitorais, por questões políticas, seria melhor Temer continuar no mandato.  Os ministros resolveram então que a decisão jurídica não deveria prevalecer porque a política era mais importante. A política entrou no tribunal, a justiça saiu pela porta dos fundos.

Não entendo por que alguns políticos desejam ser juízes. Melhor dizendo, não entendo por que juízes desejam fazer política.

O Brasil está cheio de gente em lugar errado: políticos em tribunais, bandidos no Congresso, malandros nas sedes do Poder Executivo…. e por aí vai. Só o povo que está sempre no mesmo lugar: sentado de camarote assistindo a um estado de coisas que parece que jamais vai melhorar. Como bem disse Chico Buarque sobre isso, “o que não governo nem nunca terá, o que não vergonha nem nunca terá, o que não tem juízo”.

4 COMENTÁRIOS

  1. Palavras com sabedoria Dr. Pena que nosso país vive uma descrença na política e em diversos seguimentos. As vezes me pergunto onde esta a sociedade brasileira organizada? Nos resta pedir a Deus que mude os valores dos homens, para que nossos filhos, netos tenha um futuro promissor.

  2. Parabéns pelo texto Dr. Roberto, ler texto tão coeso e vindo de um magistrado tão competente nos faz ter esperança de que chegaremos ao equilíbrio necessário entre os poderes.

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