O prefeito Temóteo Brito, em seu discurso de posse, no último domingo 01/01/17 falou sobre a criação de um projeto junto a Câmara Municipal, que reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Teixeira de Freitas.

O prefeito Temóteo Brito em seu discurso de apresentação do secretariado abordou o assunto. O objetivo dessa redução do ISS de 5% para 3%, visa incentivar a instalação de empresas no município para geração de emprego e renda.

O prefeito Temóteo Brito também chegou a comentar durante o anúncio do secretariado, sobre a isenção por 10 anos para empresas que se instalarem no município a partir da aprovação e sanção do futuro projeto.

A alíquota cobrada pelo ISS é estabelecida pelo município e, normalmente, varia entre 2% e 5% sobre o trabalho realizado, de acordo com o segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo.

Já o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro com previsão na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.

Este imposto tem importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos municípios, juntamente com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Fonte: Bahia Extremo Sul