Foi a positivação do estado democrático de direito, já que a lei foi cumprida e o direito do criminoso não foi tolhido.
Penso aqui na obra “O processo” de Franz Kafka, onde mostra o sistema judiciário falho, é uma narrativa surreal e metafísica da realidade vivida pelo personagem. Um inocente
foi processado injustamente no romance e hoje um criminoso foi solto, apesar da prisão ter sido decretada algum tempo depois, ele já estava fora do país.
Neste caso, os valores reais dos crimes cometidos são relegados a um plano inferior, a alienação toma conta da razão e da sensibilidade humana, pois a consciência neste caso é dominada pela fragilidade da nova lei do pacote ante crimes, que impõe ao juiz a obrigação de soltar, quando não há a revisão da prisão preventiva de noventa dias, que teve como objetivo não deixar pessoas pobres presas injustamente, por muito tempo sem julgamento.
Acho que o cérebro do juiz é originalmente como um pequeno sótão vazio, que tem de abastecer com a lei que escolhe. Às vezes, como neste caso, pega o que encontra no caminho, de modo que o conhecimento da realidade nua, crua e cruel, que poderia lhe ser útil fica de fora por falta de espaço ou, na melhor das hipóteses, acaba misturado com uma porção de outras coisas, o que dificulta o seu possível emprego já que para cada nova lei é preciso esquecer alguma coisa que se conhecia antes. É da maior importância, portanto, não ter fatos inúteis empurrando para fora os úteis.
*João é natural de Salvador, onde reside. Engenheiro civil e de segurança do trabalho, é perito da Justiça do Trabalho e Federal. Neste espaço, nos apresenta o mundo sob sua ótica. Acompanhe no site www.osollo.com.br.