Durante a pandemia da Covid-19, o número de habilitações (CNH) cassadas ou suspensas em todo o Brasil caiu cerca de 85,89% – entre os meses de março e setembro, em relação ao mesmo período do ano passado.
Em março deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emitiu uma resolução que trata da interrupção ou suspensão dos prazos de processos e pendências contra motoristas junto aos departamentos de trânsito estaduais. Essa decisão afetou expressivamente a queda do número de CNHs retidas.
Somente no mês de março de 2020, incluindo dados compilados antes da Deliberação 185 (atual Resolução nº 782) entrar em vigor, o número de habilitações cassadas ou suspensas era de 51.389 em todo o país. Já em abril, o número caiu para 1.579, representando queda de 96.92%.
Se somado o período de pandemia, entre os meses de março e setembro de 2020, houve 69.377 habilitações cassadas ou suspensas. Este total é menor quando comparado, isoladamente, com os meses de março (75.666), abril (74.268), julho (75.533) e agosto (81.952), de 2019.
Segundo o Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, “a inclusão das multas no sistema Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) está suspensa [por causa da pandemia], podendo, assim, gerar uma defasagem no número de pontos das CNHs e mudará a quantidade de suspensas e cassadas.”
A Deliberação nº 185 (prorrogada pelo Resolução nº 782) especifica, entre outras coisas, que as CNHs vencidas após 19 de fevereiro de 2020 não precisariam ser renovadas até a resolução ser revogada – o que não tem prazo determinado.
Fonte: CNN Brasil