A Prefeitura de Porto Seguro emitiu o Decreto 10.714/20, nesta sexta-feira, 3 de abril, estendendo por mais 15 dias a situação de emergência no município e determinando novas medidas que visam combater e prevenir o avanço do coronavírus.
O novo documento foi preparado após extensa reunião com diversos segmentos da sociedade e traçou condições para que alguns setores possam funcionar de forma gradual para garantir a atividade econômica da cidade, visto a necessidade de preservação do emprego e da renda, mas priorizando o bem maior, que é a vida e a saúde das pessoas.
Dessa maneira, fica determinado que seguem fechados por mais 15 dias os estabelecimentos comerciais da cidade, mantendo-se em funcionamento apenas os serviços essenciais, como mercados, padarias, farmácias, distribuidora de água e gás, entre outros.
Passam a funcionar também no sistema delivery aqueles que comercializem alimentos, vestuários, calçados e floriculturas. Os profissionais liberais poderão fazer seus atendimentos com hora marcada, sem aglomeração de pessoas, regra que também vale para os prestadores de serviços de consertos, manutenção, lavanderia e lavagem de veículos.
Já os estabelecimentos de hospedagem ficam obrigados a retirar a disponibilidade de vendas de todos os canais enquanto durar o decreto.
Vale ressaltar que a melhor recomendação do momento ainda é para que as pessoas fiquem em casa e só saiam se necessário. Além disso, todos os estabelecimentos devem seguir as normas sanitárias de segurança, higiene e medicina do trabalho, com fornecimento de EPIs e álcool em gel para funcionários e consumidores, além de ampla conscientização das práticas de combate ao coronavírus.
As secretarias de Assistência Social e Saúde estão autorizadas a contratação temporária de servidores para atuarem no combate e controle da doença enquanto durar a pandemia.
Mais detalhes podem ser acompanhados no documento anexo.
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