Sem consenso, líderes decidiram adiar votação do tema para dia 10. Presidente da Câmara disse que ‘pontos de ajustes’ ainda serão feitos
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou na noite desta quarta-feira (4) que as mudanças no Código Florestal serão votadas no plenário da Casa na próxima terça-feira (10) “com ou sem acordo”.
“O importante é que há prazo maior até próxima terça para discutir. E na próxima terça vamos votar com acordo ou sem acordo o novo Código Florestal. Todos vão poder agora discutir com a sociedade e votar na próxima terça”, disse Marco Maia após deixar a reunião de líderes que decidiu pelo adiamento.
Maia afirmou que ainda estão sendo feitos ajustes no texto. “As negociações continuam andando e chegamos a um bom entendimento. Então, ficamos com o compromisso de votar na próxima terça, vamos dar mais uma semana para discussão e debate.”
Líderes de governo e oposição, além do relator do tema na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), negociaram durante todo o dia para tentar um acordo para votação ainda nesta quarta, mas não houve consenso. Em reunião, líderes da base aliada e ministros decidiram pelo adiamento.
No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código.
O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo.
“Se tivermos acordo, se construirmos acordo com a base que dê conforto para o governo votar, vamos votar”, disse. Segundo ele, o governo quer que vá a votação o novo relatório, não o votado na comissão.
No entanto, Vaccarezza disse, o governo não quer tentar alterar o texto por emendas.”A base tem que votar unida”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião entre Rebelo e a bancada do PT na Câmara.
Divergências
Dois pontos são considerados polêmicos. O primeiro é a isenção de propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade – e o segundo trata da questão da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária.
Há basicamente dois pontos em torno dos quais prosseguirá o esforço para entendimento. O primeiro, reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e o segundo ponto é em torno da consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária”, relatou Rebelo após a reunião.
As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados.
No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Fonte: Mariana Oliveira / G1