Foi realizada na última sexta-feira, 15 de agosto, uma sessão bastante movimentada na Câmara Municipal de Nova Viçosa, onde professores da rede municipal de ensino cobraram o cumprimento do acordo firmado com a prefeitura após paralisação da categoria, em maio deste ano. Os vereadores aprovaram em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 03, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a correção dos salários dos professores em 5,91%, como cumprimento de parte do acordo. Um dos representantes dos professores junto à APLB-Sindicato, Pedro Cardoso, fez uso da palavra, e chamou a atenção para dificuldades de consenso em relação à carga horária do professor P2. Os vereadores se mostraram sensíveis à realidade dos professores e foram unânimes em afirmar que abrirão sempre a linha do diálogo entre a categoria e a Prefeitura de Nova Viçosa. “Os professores podem contar com nosso apoio. Podemos marcar uma reunião com a secretária de educação já na próxima semana”, disse a vereadora Elenice Arruda de Lima (PP). Para o vereador José Anastácio Carvalho Machado (DEM), “os professores deveriam receber uma correção de salário maior e o aumento de carga horária não deveria nem mesmo ser cogitado”, disse.
Ao final da sessão, o presidente Rogério de Souza Benjamim (PC do B), falou sobre a dificuldade que a Câmara passou a enfrentar após a saída do promotor de justiça Thiago Albani, que respondia por Mucuri e Nova Viçosa. “Sempre encontramos amparo no Ministério Público, foi assim nas ações relativas a Embasa, a operadora Vivo, a Coelba e na mediação que deu fim à greve dos professores”, disse Benjamin, que demonstrou grande preocupação com a distância entre o município de Nova Viçosa e os locais de referência dos promotores que respondem pela Comarca, sendo esses promotores titulares em Teixeira de Freitas e em Itamaraju, distante mais de 130 km. “Com essa distância é impossível que o promotor conheça, de fato, a realidade do município e os anseios da população para embasar os seus pareceres”, ponderou o presidente. A preocupação de Rogério Benjamin justifica-se pelos últimos fatos relativos à Ação Civil Pública movida contra a Coelba, pelo MP, atendendo a uma provocação da Câmara de Vereadores, em meados de 2013. No início desse mês de agosto, o juiz titular da Comarca de Nova Viçosa, Willian Bossaneli Araújo, deu decisão favorável e o valor de R$ 2.100.000,00, foi transferido da conta da Coelba para uma conta judicial através do Bacenjud e está à disposição do Tribunal de Justiça.
A Coelba está recorrendo da decisão e o parecer do promotor de justiça será fundamental para a manutenção do entendimento do juiz Willian Araújo. Como os promotores de Teixeira e Itamaraju já atendem comarcas com grande demanda, levando em consideração à distância de Nova Viçosa, a falta de tempo desses promotores para se dedicarem ao processo pode dar ao caso um desfecho diferente do atual. “Continuaremos lutando para que Nova Viçosa tenha um promotor titular, um município com mais de 45 mil habitantes não pode continuar nessas condições”, disse Benjamin. Caso a decisão do juiz Willian Bossaneli Araújo seja mantida, os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos a favor da população do município.
A assessora jurídica da Câmara Municipal de Nova Viçosa, advogada Maine Mitiko Noguchi, afirmou que independente da Ação Civil Pública que já tramita em Nova Viçosa, os consumidores que tiveram prejuízos podem fazer individualmente o processo administrativo junto à Coelba para indenização ou ajuizar a ação indenizatória.
Fonte: Rubens Floriano/Teixeira News