A informação foi dada após reunião ministerial do presidente Lula com setor de infraestrutura, nesta sexta-feira(3), no Palácio do Planalto
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou o compromisso do governo federal em cumprir o planejamento econômico anunciado com o Novo Arcabouço Fiscal e negou que haja uma dicotomia no governo entre poupadores e gastadores.
“Não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto público, porque o arcabouço não permite. Independente da questão da meta fiscal, quero deixar isso claro”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto, após a segunda reunião do presidente Lula com os ministros da área de infraestrutura.
Conforme o novo Arcabouço Fiscal, o governo federal possui limites para gastos, e uma das ‘travas” estabelecidas e destacada pelo ministro Rui Costa na coletiva foi que o governo seguirá o percentual de 70% do crescimento real da receita dos últimos 12 meses contados do meio do ano. Ou seja, o governo só poderá gastar até 70% do aumento da arrecadação. “Este é o regramento que nós votamos [no Congresso Nacional] e que vamos seguir”, assinalou.
Segundo Rui Costa, Lula pediu à sua equipe de ministros da área de infraestrutura que promova a eficiência do gasto público. “Se tem uma escola que foi iniciada, um hospital que foi iniciado isso tem que ser concluído, tem que servir à população. Não adianta ficar com o dinheiro no caixa do ministério e o povo sem escola, sem saúde, sem a estrada”, ressaltou o ministro, afirmando, mais uma vez, que isso nada tem a ver com aumento do gasto público.
Sobre infraestrutura, Costa aproveitou para relembrar a prefeitos e governadores o prazo em andamento para o cadastro de projetos no Novo PAC. O chamado Novo PAC Seleções está aberto para a inclusão de propostas de obras em diversas áreas até o dia 10 de novembro.
Ver essa foto no Instagram