Entre os 21 municípios do extremo sul baiano, Mucuri está entre os primeiros a cumprir as regras da nova legislação nacional e municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar em favor dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da área de enfermagem da saúde pública. O município de Mucuri pagou hoje (22/09), o novo piso nacional a categoria e tornou-se um dos primeiros municípios da Bahia a honrar este compromisso, dentre os 417 municípios do Estado.
O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), já havia anunciado desde o último dia 14 de setembro, quando sancionou a Lei Ordinária Municipal nº 852/2023, que neste dia 22 de setembro, já pagaria o novo piso nacional dos profissionais da enfermagem. “Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Mucuri receberam hoje (22), seus primeiros vencimentos complementares, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função”, informou o prefeito Robertinho.
“Não medimos esforços e agimos rápido para se fazer cumprir o pagamento do novo piso e assegurar dignidade à categoria em todos os sentidos do exercício profissional. Nossa gestão é marcada pela defesa do trabalhador e a classe da enfermagem já luta há muito tempo por esse reconhecimento salarial. Após a Câmara Municipal aprovar o nosso Projeto de Lei enviado em 6 de setembro, sancionamos de imediato a nossa legislação local e fomos ágeis no planejamento para que a categoria recebesse imediatamente a sua assistência financeira complementar. E hoje saímos na frente ao honrar este compromisso. Não dava mais para esperar, mesmo depois de nos dedicarmos a um longo estudo sobre a saúde financeira do município para chegarmos ao êxito”, disse Robertinho.
EQUIPE
E acrescentou o prefeito: “Claro, se tivemos todo este sucesso, foi porque houve boa vontade, agilidade e razoabilidade pública em prol do cumprimento em favor da classe da enfermagem -, tivemos a nossa equipe por trás de tudo, portanto, meu reconhecimento e agradecimento a toda minha equipe técnica da Secretaria de Saúde sob a titularidade do nosso secretário Fernando Jardim, contabilidade, licitação, controle interno, compras, RH, finanças, administração e jurídica pela dedicação, zeladoria, competência e lealdade, que promoveu o devido cálculo do impacto financeiro do município, quando precisaram estudar um caminho plausível e justo, obedecendo a conformidade dos repasses efetuados pela União, para que o compromisso fosse honrado sem influenciar financeiramente nos outros setores da saúde pública local”.
VEREADORES
E concluiu o prefeito Robertinho: “Nosso agradecimento também aos vereadores do nosso município pelo comprometimento, pois é graça a harmonia estabelecida atualmente entre os dois poderes que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que encaminhamos ao parlamento. Nosso agradecimento ao Poder Legislativo em nome do seu presidente, o vereador Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão Seixas” extensivo a todos os outros 12 parlamentares pela independência, consonância e atenção mantida com o Poder Executivo e com à população”, completou o prefeito.
Novo Piso do Enfermeiro
O novo piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria – a carga horária em Mucuri, são de 40 horas trabalhadas semanais e, com a regulamentação da Lei Municipal o novo piso em Mucuri passa a ser nacional – o Enfermeiro de 2.782,03 passa a receber R$ 4.318,18 – Técnico em Enfermagem de 1.320,00 passa a receber R$ 3.022,72 e o Auxiliar de Enfermagem de 1.320,00 passa a receber R$ 2.159,09.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na madrugada de sexta-feira do último 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.581/2023 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. A Lei 14.581/23 abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para ajudar e garantir a União, Estados e Municípios no pagamento do novo piso.