O Conselho Estadual de Saúde da Bahia realizou de 9 a 11 de agosto de 2022, a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia, o maior evento de construção de propostas de políticas públicas na área de saúde mental no Estado. O evento aconteceu durante os três dias no espaço do CECBA – espaço do Centro de Cultura Cristã da Bahia, no bairro do Costa Azul, restrito aos 592 delegados democraticamente eleitos para construir e votar nas propostas.
A 5ª Conferência Estadual teve encerramento na quinta-feira, 11 de agosto, às 17h, após a elaboração da “Carta de Salvador” que originou documentos pontuais que avançaram os temas primordiais da Bahia para a Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para ser realizada em 2023, em Brasília, sob coordenação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em Salvador, também foram eleitos os delegados e delegadas que representarão a Bahia na etapa nacional.
Nesta edição em Salvador, a 5ª Conferência Estadual teve como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. Antes mesmo da pandemia, a política pública de saúde mental brasileira já dava sinais de que precisava ser revisada. Com as duras estatísticas de aumento dos casos de transtornos e doenças mentais, essa reconstrução fez-se ainda mais necessária.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Sampaio, disse ter sido de extrema importância a realização da conferência de saúde mental. “Diante do cenário em que nos encontramos, se faz cada vez mais necessário ampliar as discussões e trazer novos modelos para atualizar as políticas públicas no campo da saúde mental e atenção psicossocial. Temos que criar estratégias para cuidar dessa sociedade que está cada vez mais doente”, afirmou.
O município de Mucuri, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, enviou quatro delegados eleitos nas Conferências Municipal e Macrorregional, que discutiram e defenderam propostas de Políticas Públicas de Saúde Mental em favor da população, com foco na redução dos danos na saúde mental da população e enfrentamento dos desafios para o cuidado psicossocial durante e pós pandemia. O evento contou com a presença da secretária de Estado da Saúde, Adélia Pinheiro.
Com uma programação extensa, a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia, em Salvador, sediou palestras, apresentações dos eixos temáticos, seminários, apresentações culturais e uma homenagem a Marcus Vinícius de Oliveira, o “Marcus Matraga”, psicólogo, mestre e doutor em Saúde Coletiva, professor da UFBA e militante dos Direitos Humanos, assassinado em função de sua atividade política na mediação de conflitos de terras indígenas, numa área adjacente do povoado de Pirajuía, no município de Salinas das Margaridas, na região do recôncavo baiano, em 4 de fevereiro de 2016.
Processo
“Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, foi o tema desenvolvido a partir de 4 eixos: 1 – Cuidado em liberdade como garantia de Direito à Cidadania; 2 – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 3 – Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; 4 – Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós pandemia.
Foi a partir desses eixos, abordadas questões como redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; diversas formas de violência, opressão e cuidado em saúde mental; educação continuada e permanente para os trabalhadores de saúde mental; equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental, prevenção do suicídio e integralidade no cuidado.
Conforme o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, há uma mobilização favorável, tanto da parte do prefeito Robertinho, quanto dos servidores do CAPS na preparação de ações multisetoriais envolvendo, também, as secretarias de Educação e Assistência Social, para esse enfrentamento pós-pandemia.
“Beneficiar a população com serviços públicos de Saúde Mental, principalmente, na atual situação de pandemia e pós-pandemia, é um desafio que o poder público precisa enfrentar e que em Mucuri, o prefeito Robertinho espera contar com todos os recursos humanos especializados disponíveis, utilizando de todas as ferramentas necessárias para vencer mais essa batalha”, pontou o secretário Fernando Jardim.