A Prefeitura de Mucuri está concedendo anistia de juros e multas sobre débitos tributários municipais. O anúncio do decreto do governo municipal foi feito oficialmente pela Secretaria Municipal de Finanças.
A anistia significa que quem não está em dia com débitos tributários do município até o dia 30 de junho deste ano, como IPTU, ITBI e ISS, podem agora quitar suas dívidas e regularizar a situação, sem precisar pagar juros e multas.
Para conquistar a referida anistia, o contribuinte deve fazer o requerimento em formulário instituído pela Secretaria de Finanças. O prazo é até o dia 30 de outubro de 2011. O valor mínimo de cada parcela corresponde a classificação do contribuinte. 44 reais é a parcela mínima para pessoas físicas. Já as jurídicas optantes pelo SuperSimples (ME/EPP) é de 60 reais. Para as demais pessoas jurídicas a menor parcela pode sair a 150 reais.
Zero de juros e multa só mesmo pra quem pagar a vista. Ainda assim, se o contribuinte deseja parcelar a dívida, ele ainda ganha um desconto considerável. São 70% de desconto para parcelamentos em até doze vezes iguais, e 40% acima de doze vezes. A data limite para pagamento é 31 de outubro do ano que vem.
Para o prefeito Paulinho de Tixa, essa é uma oportunidade única para o cidadão mucuriense. “O primeiro grande passo de nossa administração foi a regularização fiscal do município. A cidade está com o nome limpo. É nessa mesma perspectiva que pensamos no cidadão, através desse decreto que facilita a quitação de sua dívida”, revelou.
O contribuinte pode procurar o departamento tributário da Secretaria Municipal de Finanças na sede da Prefeitura, em Mucuri, ou na Subprefeitura de Itabatã.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Mucuri