A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (24) a Pauta oficial dos trabalhos da 1ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece na próxima terça-feira, 28 de janeiro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
A reunião que abre o ano legislativo terá 16 proposições em pauta, divididas em: 6 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução e 10 Pedidos de Providências.
São estas as matérias em pauta:
Nº 027/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Dispõe sobre funcionamento de bares, eventos festivos e similares no município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
Nº 028/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito, Roberto Barros Borges e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cria escritórios de apoio à regularização de imóveis populares no âmbito da Prefeitura de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
Nº 029/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado “Teste da Linguinha”, no Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
Nº 030/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito, Edison Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Dispõe sobre normas regulamentadoras das listas de materiais de estabelecimentos de ensino público e privado do município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
Nº 031/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural, do município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
Nº 032/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito, Edison Silva de Mattos e Antônio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Institui o Dia da Fanfarra nos Bairros, Povoados e Distritos do município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 001/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Coleta de lixo em caráter de EMERGÊNCIA nas localidades de: Costa Dourada, Oliveira Costa e Josuel”.
Nº 002/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Patrolamento em caráter de EMERGÊNCIA das estradas que dão acesso a: Costa Dourada, Oliveira Costa e Josuel”.
Nº 003/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Intensificação da segurança em caráter de EMERGÊNCIA nas localidades de: Costa Dourada, Oliveira Costa e Josuel”.
Nº 004/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Instalação de retransmissor de sinal de telefonia móvel para o Distrito de Taquarinha, observada a lei geral das antenas”.
Nº 005/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Regularização dos passeios para mobilidade humana no Distrito de Itabatã”.
Nº 006/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Abertura de canal de drenagem para escoamento de águas pluviais da Rua 29 de junho, no Bairro Califórnia”.
Nº 007/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Calçamento para o restante das ruas do Bairro Califórnia”.
Nº 008/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Iluminação para os campos de futebol para os Assentamentos de Lagoa Bonita e Zumbi dos Palmares”.
Nº 009/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Praça para o Bairro Califórnia com bancos e instrumentos para práticas esportivas”.
Nº 010/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Medidas providenciais urgentes para atender reivindicações dos moradores dos Assentamentos: Paulo Freire, Jequitibá e Lagoa Bonita”.
ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE
A Ordem do Dia estabelece:
– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos Projetos de Lei Ordinária nº 027/2014; 028/2014; 029/2014; 030/2014; 031/2014 e 032/2014 e do Projeto de Resolução nº 001/2014.
– Turno único de discussão e votação das demais Proposições.
A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.
Fonte: Ascom da Câmara de Vereadores