A reunião desta quinta-feira, 30 de junho, marcou o encerramento das atividades legislativas neste primeiro semestre do ano, com aprovação do Projeto de Lei Nº 004/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício contábil e financeiro de 2012.
Com a presença dos nove Vereadores que integram a Câmara de Mucuri, o Projeto foi aprovado por unanimidade, com as seguintes emendas: Emendas Aditivas Nº 001/2011, 002/2011, 003/2011, 004/2011, 005/2011, 006/2011, 007/2011, 008/2011, 009/2011, 010/2011, 011/201, 012/2011, 013/2011, 014/2011 e 015/2011; e Emendas Modificativas Nº 003/2011, 004/2011, 005/2011 e 006/2011, acompanhadas dos devidos Pareceres Técnicos das Comissões Internas do Poder Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e que servirá de base para a elaboração do Orçamento Anual, que contém a previsão de gastos para o próximo ano.
Com a LDO, são apontadas prioridades de execução de obras e serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, habitação, transporte coletivo, coleta de lixo, trânsito, turismo, cultura, iluminação, pavimentação, saneamento etc. Trata-se de normatizar a aplicação dos recursos públicos disponíveis.
O presidente Carlos Gonçalves de Souza (PSDB) agradeceu aos Vereadores, servidores da casa, Imprensa e representantes de todos os segmentos sociais que acompanham a realização das reuniões ordinárias no Plenário, todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas da manhã. Classificou de “altamente positivo” o desempenho dos Vereadores no decorrer deste primeiro semestre, iniciado em 17 de fevereiro, com 17 sessões ordinárias previstas no calendário legislativo.
De acordo com o Regimento Interno, o mês de julho é de recesso das atividades legislativas no âmbito da Câmara. As Sessões Ordinárias voltam a acontecer a partir do dia 4 de agosto, estendendo-se até 15 de dezembro, sempre às quintas-feiras no horário das 9 h. São 19 Sessões Ordinárias previstas para o segundo semestre de 2011. Porém, a Câmara permanece funcionando normalmente na parte administrativa, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas.
Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Mucuri