O repasse dos recursos federais para a implantação do uso das câmeras corporais para as polícias municipais, estaduais e federais serão monitorados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida foi instaurada pelo órgão federal na segunda-feira (3), como forma de cumprir a portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça (MJ), que oficializou o uso das câmeras pelas forças de segurança pública. A norma também estabelece diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).
Na Bahia, o uso das chamadas bodycams foi iniciado em maio deste ano. Das 1.300 câmeras guardadas na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), apenas 448 estão em uso, em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144).
Em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para ampliação do uso de câmeras corporais para combater os abusos da violência policial.
Fonte: Bahia.ba