O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizará na próxima semana, de 8 a 12 de abril, uma série de atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal. As ações de mobilização visam pedir o apoio da população na luta contra a impunidade e serão realizadas em diversos municípios baianos, dentre eles Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Valença, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Amargosa e Senhor do Bonfim.
Na sexta-feira, dia 12, às 14h, um ato público será realizado no auditório da sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O evento, promovido pelo MP-BA e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), será aberto ao público.
Também conhecida como “PEC da Impunidade”, a proposta deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. O projeto, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal o Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Brasil contra a Impunidade
As ações do MP-BA fazem parte da mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa do poder investigatório do MP. No dia 24 de abril, em Brasília, serão apresentados os resultados de todos os atos públicos realizados no Brasil.
A campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda.
Ascom do MP