O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente o Assaí Atacadista por irregularidades detectadas em sua unidade Calçada/Uruguai, em Salvador.
Na ação, ajuizada na segunda-feira, 25 de março, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município periodicamente e renove periodicamente o alvará de saúde bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária. A renovação dos documentos deve ser requerida sempre antes do vencimento, diz o MP.
A peça judicial prevê que a unidade elimine as irregularidades detectadas em vistoria da Vigilância Sanitária. Foram encontrados problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, além de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade.
A Promotoria exige ainda a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O MP propôs ainda o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; e pagamento de indenização para os consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das práticas abusivas.
Fonte: Bahia.ba