A vida vai ser bem mais tranqüila a partir de agora para os 242 trabalhadores da Associação dos Mototaxistas de Porto Seguro (Amotaps). No final do mês passado eles participaram de uma palestra do ciclo “Empreendedor Individual”, promovido pelo Sebrae, e ficaram bastante animados com os benefícios e vantagens da legalização.
Entre as vantagens oferecidas pelo programa está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O primeiro mototaxista a sair da palestra com o CNPJ nas mãos foi o presidente da Amotaps, Sérgio Bezerra, 35 anos e há 10 na profissão.
“Para mim, os benefícios foram o maior atrativo. Agora posso prestar serviços para qualquer empresa grande”, conta.” Estou legalizado há dois meses, mas acho que teria feito isso há muito mais tempo se esse programa fosse criado antes”, destaca ainda.
Sérgio, que também é fundador da associação, acredita que a legalização dos associados vai diminuir inclusive as despesas da entidade. “Éramos nós que dávamos uma ajuda de custo, mesmo que modesta, quando o mototaxista sofria algum acidente. Agora eles vão ter todas as garantias do governo”. Ele destacou também a eficiência das oficinas do Sebrae. “São uma mão na roda pra gente, ensinam o que a gente precisa. Acho que, para nós, aprender a lidar com o cliente é o mais importante”.
O próximo passo do presidente é fazer uma conscientização mais profunda de todos os associados. “Quero ir de ponto em ponto e conversar com cada um olho no olho”, ressaltou. O objetivo da Amotaps agora é melhorar ainda mais os serviços do mototaxistas, com cursos de capacitação. A associação já faz uma fiscalização mensal quanto aos itens de segurança e de higiene. O trabalho vem rendendo frutos. Em 2007 foram registradas 28 ocorrências e, em 2008, foram apenas 13. No ano passado esse número caiu para cinco, sendo que em apenas duas ocasiões houve feridos – e nenhum deles era passageiro.
O mototaxista Diorlandy Ferreira Gomes, 29 anos, também já aderiu ao Empreendedor Individual. “É um negócio bom para a nossa classe. É uma oportunidade que o governo deu para a gente. É uma grande porta”, ressalta . “Agora podemos ser reconhecidos como uma classe que está contribuindo com o governo”, comemora ele, que trabalhou 10 anos sem carteira assinada e sem nenhuma garantia.
Já Estefano Silva de Souza, 34 anos, não se legalizou ainda. Mas só por falta de tempo. Mas ele pretende resolver isso o mais rápido possível. “A gente fica seguro em relação a algum problema, como acidente ou doença. É muito melhor”, explica.
Lei
O presidente Lula sancionou em julho do ano passado a lei que regulamenta o exercício da função de mototaxista. De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e usar colete com dispositivos refletivos.
Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os motociclistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete.
Os profissionais da área ganharam o prazo de 365 dias para se adaptar às novas regras – prazo que vence daqui a três meses.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
A lei do empreendedor individual, sancionada em dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. São mais de 400 atividades profissionais beneficiadas, como ambulantes, camelôs, cabeleireiras, artesãos, costureiras, chaveiros, encanadores e borracheiros.
O registro que só pode ser feito através no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 para o INSS mais R$ 5,00 no caso de prestador de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria, em um carnê único emitido exclusivamente no site. Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae 0800 570 0800. A ligação é de graça e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.
Fonte: Débora Vicentini