“Nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo, e isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas”, afirma a Mensagem Presidencial ao Congresso, documento entregue pelo Governo Federal ao parlamento e lido, nesta segunda-feira (05/02), no Plenário da Casa, durante a primeira sessão legislativa de 2024. A entrega foi realizada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O texto, inicialmente, apresenta um balanço sobre as principais ações governamentais realizadas em 2023, destacando que conduziu intensa agenda de reformas voltadas à promoção da eficiência econômica e que a condução possibilitou que o país fechasse 2023 com a inflação baixa e dentro da meta; e que recriou e fortaleceu políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca que o diálogo é condição necessária para a democracia, ultrapassando as referências políticas e as disputas eleitorais. “É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC”, diz o documento.
Confira as prioridades e diretrizes apontadas na Mensagem Presidencial ao Congresso:
Redução das desigualdades
O Governo Federal continuará trabalhando para aumentar a qualidade do Cadastro Único, também serão elaboradas novas estimativas de atendimento do Bolsa Família, terão desdobramentos diversos estudos que tratam da população em situação de rua e as avaliações dos programas e das iniciativas do MDS e estão previstas melhorias nas ferramentas de monitoramento e a documentação dos indicadores das ações, das políticas e dos programas sociais.
Educação
O Governo Federal retomou a política educacional, que voltou a ser tratada como prioridade para o desenvolvimento nacional; iniciou a elaboração de novo Plano Nacional de Educação (PNE), estruturou o Programa Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) e criou a Poupança Pé-de-Meia.
Saúde
A atual gestão adotou diversas medidas com o objetivo de fortalecer o SUS e promover melhoria de vida e de saúde aos cidadãos brasileiros, como o eixo Saúde no Novo PAC, o fortalecimento dos programas Mais Médicos, Farmácia Popular do Brasil e o de Imunizações, um dos maiores projetos de vacinação do mundo.
Trabalho e emprego
De janeiro a novembro de 2023 foram gerados cerca de 1,9 milhão de empregos celetistas, elevando o estoque de empregados do país de 42,4 milhões, em 2022, para 44,3 milhões, com crescimento de 4,5%. A retomada da política de valorização permanente do salário mínimo pelo Governo Federal é fundamental para a valorização dos salários dos trabalhadores formais.
Previdência Social
Entre as conquistas, estão a adoção de medidas operacionais para a redução da fila de espera para a obtenção de benefícios, a redução da necessidade de realização da prova de vida presencial por meio da integração de sistemas, a criação da carteira do beneficiário, a integração de plataformas federais de informações, o combate aos crimes contra o sistema previdenciário e a diminuição da taxa de juros do empréstimo consignado.
Justiça e Segurança Pública
O Governo Federal tem implementado políticas públicas destinadas a beneficiar as cidadãs e os cidadãos brasileiros na defesa de seus direitos. Isso inclui a criação, na sua estrutura, de unidades administrativas voltadas para o fortalecimento do acesso à justiça. Para 2024, o desafio será ampliar o atendimento prestado pelas defensorias públicas no País, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade.
Direitos humanos e cidadania
Em uma união de esforços do Governo Federal, foram lançados os programas como o Novo Plano Viver sem Limite, o Plano Ruas Visíveis, o Viva Mais Cidadania, o programa de fortalecimento das Casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ e a reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista.
Mulheres
O ano de 2023 foi marcado pela sanção de quase 20 leis de grande impacto na vida das mulheres, que passam por áreas como o enfrentamento à violência, a igualdade e autonomia econômica, a saúde e o esporte. O Governo também tem trabalhado na construção de políticas públicas de trabalho e emprego a partir da perspectiva da participação das mulheres no mundo do trabalho, ainda marcada pela forte desigualdade.
Igualdade racial
A criação do Ministério da Igualdade Racial é uma das marcas da retomada da democracia no Brasil e explicita o compromisso do Governo Federal com a (re)institucionalização da agenda da igualdade étnico-racial desde o dia 1º de janeiro de 2023. O Programa Federal de Ações Afirmativas irá desenvolver mecanismos para garantir a transparência, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações afirmativas em curso pelo Governo.
Povos indígenas
Neste ano de 2024, o Governo vai avançar na demarcação de terras, na proteção dos povos originários e do meio ambiente, concluindo estudos de identificação e delimitação de territórios, emitindo portarias declaratórias e homologando terras indígenas. Vai atuar também na promoção de direitos dos indígenas em contextos urbanos e de povos que vivem nas fronteiras, além de desenvolver programas para acolhimento de indígenas imigrantes.
Cultura
No ano de 2023, foi destinado à Cultura o maior orçamento de sua história, com o compromisso ambicioso de reconstruir as políticas culturais extintas ou paralisadas, reestruturar a cadeia produtiva cultural, retomar a participação social, descentralizar recursos para estados e municípios e retomar o diálogo federativo para implantar o Sistema Nacional de Cultura.
Esporte
O Governo Federal atuou na promoção e democratização de acesso ao esporte e lazer, fomentando políticas públicas de incentivo às atividades esportivas em suas várias dimensões e investindo em infraestrutura esportiva. Nesse sentido, os investimentos em infraestrutura esportiva chegaram a todas as regiões do País.
Gestão de riscos
Destacam-se os aprimoramentos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a maior participação social na condução da política e o início da elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A atuação do Governo Federal nas ações de resposta e recuperação foi essencial para o atendimento da população afetada por desastres.
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
O Governo Federal tem trabalhado para promover a transição para uma economia mais verde, de baixo carbono, socialmente mais justa e impulsionada por avanços tecnológicos, digitalização e inovação. As medidas adotadas visam enfrentar os desafios ambientais e sociais do século XXI, ao mesmo tempo em que buscam elevar a competitividade da economia, construindo assim um futuro mais sustentável, inclusivo e próspero para todos. O país reúne vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século 21 e liderar a transformação ecológica.
Infraestrutura
A infraestrutura assume papel central na trajetória de impulsionar o crescimento econômico, garantir a competitividade no cenário global, bem como promover a qualidade de vida da população, com a reconstrução de políticas como a reconstrução do programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo Federal também retomou o planejamento, a coordenação e o fomento dos investimentos em infraestrutura no Brasil, lançando o Novo PAC, construído em parceria com estados, municípios e setor privado, o Programa prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026, e a geração de mais de 4 milhões de empregos.
Política externa e soberania
A política externa brasileira voltou a assumir sua vocação universalista, de maneira a contribuir com o projeto de um Brasil mais democrático, desenvolvido, justo e solidário. O Estado brasileiro privilegia a paz, além de defender o diálogo e as negociações para a solução das controvérsias entre os estados. O Brasil também assumiu o papel de liderança internacional em fóruns como G20 e sediará a COP30, em Belém, uma das mais importantes cúpulas do clima.
Defesa da democracia
A atuação célere e firme do Governo Federal foi decisiva para a restauração e a garantia da estabilidade democrática no País. Com foco na defesa das instituições e da democracia, foram criadas, por exemplo, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o Observatório da Democracia e o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.
Relação com o Parlamento
O Governo Federal atuou firmemente no sentido de restabelecer o diálogo republicano com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O pacto pela união e reconstrução do País possibilitou vitórias importantes para reaquecer a economia e o emprego, como o novo Marco Fiscal; as medidas de combate à sonegação e a implantação da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos dos super ricos. Além da promulgação da Reforma Tributária, um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente.
O Governo vislumbra um futuro no qual o diálogo e a colaboração sejam os pilares para o desenvolvimento e assume o compromisso de buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais poderes.
Abaixo, o texto da Apresentação da Mensagem Presidencial:
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas.
Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas.
Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas.
Os Três Poderes – em Brasília e em toda a Federação – se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários.
A firmeza em defender o que é mais caro ao nosso povo não se encerrou naquela ocasião. E, nesse sentido, é importantíssimo destacar o papel do Congresso Nacional.
O Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre de nosso País volte a fazer parte do Orçamento Federal, sem que haja descuido das contas públicas.
A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente.
A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas.
Tal medida pavimenta a estrada que o Brasil escolheu traçar para os próximos anos. Uma rota em que se caminha junto, sem deixar ninguém para trás, especialmente aquelas pessoas que mais precisam.
Por isso, recriamos e fortalecemos políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades. Políticas que, infelizmente, foram negligenciadas no passado recente, e que agora voltam ainda melhores.
O Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; o Brasil Sorridente; e a Farmácia Popular estão de volta. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi fortalecido. As pessoas com deficiência voltaram a contar com o Viver sem Limite. E as brasileiras que são vítimas da desumana violência de gênero têm de volta a Casa da Mulher Brasileira.
A igualdade racial e a proteção aos povos indígenas, assim como a todas as pessoas vítimas de preconceito e opressão, voltaram à centralidade das ações do Governo Federal. A cultura voltou a ter orçamento e importância.
Valorizamos o esforço de nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores. No setor público, os servidores voltaram a contar com reajustes e com a mesa de negociação das carreiras. No setor privado, o salário mínimo voltou a subir acima da inflação. Além disso, mais de 80% das negociações salariais em 2023 resultaram em aumento real.
Temos novamente uma política perene de valorização do salário mínimo, que repartirá os ganhos do crescimento econômico com a população trabalhadora. E a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Trabalho igual, salário igual.
A educação, da creche à pós-graduação, voltou a ser prioridade. Promovemos a retomada de obras paralisadas, a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais e o reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação.
Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia.
Em conjunto com estados e municípios, estabelecemos compromissos e metas para a alfabetização de crianças prejudicadas durante a pandemia, bem como para a expansão do ensino em tempo integral. Mais recentemente fomos além, com a aprovação, por este Parlamento, da atualização da Lei de Cotas e do programa Pé-de-Meia, para incentivar os jovens mais vulneráveis a concluírem o Ensino Médio.
Tudo isso está sendo feito dentro de um cenário econômico estável e promissor.
A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos.
O Brasil, de Norte a Sul, está voltando a ser palco de grandes obras de infraestrutura.
O Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão. O Programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca.
As obras do Novo PAC, durante sua execução, vão gerar pelo menos 4 milhões de novos empregos. E seguirão induzindo o desenvolvimento depois de concluídas, pois trarão oportunidades e competitividade para regiões que hoje ainda não conseguem explorar todo o seu potencial.
Os empreendimentos de infraestrutura – assim como todos os grandes programas que temos executado – levam em conta o inevitável caminho da sustentabilidade.
Assim como priorizamos a transição energética no Novo PAC, trabalhamos com condicionantes ambientais no Plano Safra 2023-2024, que é o maior da história. E o Plano Safra da Agricultura Familiar, também com orçamento recorde, inclui linhas voltadas à agroecologia e ao aumento da produtividade das pequenas propriedades.
Do mesmo modo, a nova política industrial vai gerar mais e melhores empregos em setores que aproveitem a nossa capacidade exportadora de produtos de baixo carbono.
O Brasil, entre as grandes nações do mundo, é a que melhor reúne as vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século 21 e liderar a transformação ecológica.
Por esse motivo, voltamos a dar o exemplo em casa. Em apenas um ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia.
Retomamos nosso compromisso de zerar o desmatamento naquela região até 2030 e restabelecemos metas ambiciosas de redução de carbono, após os recuos promovidos pelo governo anterior.
Nosso compromisso com o futuro do planeta, a seriedade com que tratamos nossa inserção no comércio global e nossa luta por um mundo mais justo, com mecanismos efetivamente democráticos de concertação entre as nações, fizeram com que o Brasil voltasse a ser ouvido nos fóruns internacionais.
E seremos ouvidos cada vez mais. Neste ano de 2024, estamos ocupando a presidência rotativa do G20. Em 2025, sediaremos, em Belém, a COP30, que será uma das mais importantes cúpulas do clima das últimas décadas. No mesmo ano, sediaremos em nosso País a Cúpula do BRICS.
Nossa política externa, ativa e altiva, voltou a nos dar a soberania necessária para termos nosso lugar em um mundo que enfrenta tantos desafios. E traz benefícios imediatos para nossa economia e nossa população, com a abertura de novos mercados e estímulos cada vez maiores para nossas exportações.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir.
É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. Recriamos conselhos que nunca deveriam ter sido extintos. Voltamos a realizar as conferências nacionais. O Plano Plurianual voltou a ser participativo.
O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC.
Ele está presente ainda na justa resolução do sufocamento financeiro a que estados e municípios foram arrastados após a pandemia e o descaso do governo anterior. E, também, na pronta resposta a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
O diálogo aparece também na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores.
Assim como ocorreu com os entes federados, em poucos momentos de nossa história o Congresso Nacional esteve tão ao lado das principais conquistas da sociedade.
Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos – já nascidas, portanto, com a força da democracia.
É o caso do “Desenrola”, um de nossos compromissos de campanha, que se tornou ainda mais efetivo e amplo com a contribuição do Congresso, e possibilitou a milhões de brasileiros renegociarem suas dívidas com até 98% de desconto. Ou de medidas de barateamento do crédito, como o novo Marco de Garantias, que impulsionam o nosso desenvolvimento ao criar um ambiente econômico com mais estabilidade, previsibilidade e credibilidade para o investidor.
Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro.
Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar. Pois temos, todos nós, muito a fazer. Juntos, seguiremos lutando diariamente pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, com as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio.
Juntos, e com muito diálogo, seguiremos criando as condições para que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe no mundo. Um papel de vanguarda no combate às mudanças climáticas. De liderança de uma nova manufatura e de uma nova agroindústria competitiva, moderna e sustentável.
Seguiremos construindo o país que terá o tamanho de nossos sonhos. Terá o tamanho de nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador. Um país mais desenvolvido, mais justo e mais solidário, livre de todas as formas de desigualdade