A Semana Nacional do Meio Ambiente é comemorada na primeira semana do mês de junho, quando no dia 5 se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em Mucuri o período será marcado por iniciativa que visa incluir a sociedade na discussão de pautas que tratem da preservação do patrimônio natural do município, com a proposta de chamar a atenção da população sobre a necessidade de implantar medidas para prevenir a degradação do meio ambiente seja de forma direta ou indireta e, sobretudo, conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar os diferentes tipos de ecossistemas.
A Prefeitura de Mucuri por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou a semana intensificando as ações de combate aos animais de grande porte (bovinos e equinos), que os proprietários insistem em deixar soltos nos perímetros urbanos e às margens das rodovias, provocando transtornos aos moradores e perigo para motoristas e motociclistas. Além do distrito de Itabatã e Mucuri/sede, a Secretaria de Meio Ambiente implementou duas ações no interior ao longo das últimas horas, sendo uma no balneário de Costa Dourada e outra no povoado de Belo Cruzeiro.
Em Costa Dourada, uma localidade com praias ainda desertas e muitos lotes vagos, criadores de equinos, a maioria deles oriundos de Pedro Canário (ES), ao longo dos anos e sem fiscalização, vinham soltando seus animais, para que os mesmos pastassem e vivessem em áreas do balneário. Com base na constatação a SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mucuri, fez uma operação na localidade, apreendendo seis animais e deixando pelo menos outros onze numa área fechada de um terreno.
Além dos equinos apreendidos pelos fiscais ambientais pelo serviço próprio de captura, que envolve caminhão, compartimento e carretinha, os proprietários foram notificados e já retiraram seus animais. “Os que foram apreendidos e trazidos para o abrigo municipal, os donos só retiraram após conferência da marca (ferro) e assinatura do termo de compromisso”, informa Ronildo Brito, secretário Municipal de Meio Ambiente de Mucuri.
Decreto
A partir deste mês de junho, quando é comemorada a Semana Nacional do Meio Ambiente, além do termo de compromisso, assumindo não mais deixar seus animais soltos e perambulando pelos centros urbanos de Mucuri, os proprietários que tiverem animais apreendidos, só conseguirão liberá-los após pagamento de multas. Conforme o Decreto Municipal nº 2.653, de 26 de maio de 2022, será cobrada uma multa de R$ 50,00 pela apreensão, R$ 20,00 por cada dia que o animal permanecer no abrigo municipal, além de multa diária de R$ 50,00 por animal.
“Ao longo desses últimos 17 meses, tentamos conscientizar os criadores, no sentido que eles precisavam ter propriedades rurais seguras e não deixar seus animais em vias públicas e às margens das nossas rodovias, impondo risco de morte e provocando transtornos. As penalidades ainda são pequenas, mas foi uma forma encontrada para coibirmos esta prática ilegal contumaz”, salienta o secretário Ronildo Brito.
Ainda de acordo o Decreto Municipal nº 2.653, em caso de reincidência as penalidades serão cobradas em dobro e o prazo para retirada é de sete dias, contados a partir da apreensão. No caso de terceiro recolhimento ou do não recolhimento do animal, a apreensão terá efeito de confisco e o mesmo será destinado a leilão público ou doação particular para agricultores do município de Mucuri.
Nesta semana o secretário Ronildo Brito e os fiscais de preservação ambiental Fábio Pontes e Wagner Kock, após denúncia, deslocaram-se ao povoado de Belo Cruzeiro, na região oeste do município de Mucuri, onde localizaram três pocilgas irregulares, com criação de dezenas de suínos, ocasionando mau cheiro e risco à saúde da população. Os três locais foram notificados e ganharam o prazo de 48 horas para que os animais fossem levados para locais fora da área urbana. “Além do mau cheiro insuportável exalado pelos locais, os proprietários dos três chiqueiros não apresentaram qualquer documento sanitário. Isso é um perigo para a saúde humana”, alertou Brito.
A atividade é considerada pelos órgãos ambientais uma “atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, sendo enquadrada como de grande potencial poluidor. Pela Legislação Ambiental (Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais), o produtor pode ser responsabilizado até criminalmente por eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde dos homens e animais. Numa das pocilgas notificadas, os fundos do ambiente dão acesso a uma nascente de água corrente.
“Estas foram duas ações importantes nestes dias que antecedem a Semana do Meio Ambiente. Diante dos problemas e demandas ambientais que temos, preferimos não realizar uma programação festiva neste ano e reforçamos nossas ações de educação ambiental e aprimoramento na fiscalização. Precisamos educar, conscientizar, para depois podermos comemorar”, concluiu o secretário Ronildo Brito.