Já está em vigor o MEI-Caminhoneiro, modalidade de formalização que beneficiará mais de um milhão de transportadores autônomos, de acordo com o Ministério da Economia. A nova Lei inclui, na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), os motoristas de carga autônomo, possibilitando a formalização, sendo possível obter benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros.
Para o gerente regional do Sebrae em Teixeira de Freitas, Alex Brito, os empreendedores da área devem comemorar, pois o projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional vem incluindo também um representante do Sebrae no Comitê Gestor, o que possibilita envolver agentes conhecedores do segmento de micros e pequenas empresas.
“São muitos profissionais que precisam se formalizar e lidar melhor com a sua empresa. O Sebrae, como apoiador do empreendedorismo e formalização do trabalhador, celebra mais este avanço para a categoria de caminhoneiros e transportadores”, disse.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil teria, em 2020, aproximadamente 670 mil transportadores autônomos registrados e 700 mil empregados celetistas. Entretanto, foi a quantidade de trabalhadores na informalidade que mais despertou atenção, surgindo a necessidade de regulamentar a profissão com amparo na Lei. Além disso, existem outras vantagens que os transportadores e caminhoneiros encontrarão ao se formalizaram como MEI, como ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.
O MEI-Caminhoneiro também tem diferenças em relação ao faturamento, que deve ser de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de cerca R$ 21 mil por mês.
Os profissionais que desejam esclarecer as dúvidas com atendimento personalizado, podem procurar uma das unidades de atendimento do Sebrae mais próxima. Em Teixeira de Freitas, a agência está localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3986, Centro. Outras informações também podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.