Medida de Bolsonaro facilita a abertura de empresas no país

Foto: Arquivo

Neste sábado, o presidente Jair Messias Bolsonaro divulgou através do seu perfil do Facebook a publicação da MP 876/2019, que facilita abertura de empresas por meio de simplificação e desburocratização do registro.

Conforme a publicação, a medida “prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual e outras pequenas derivações sem exigência de autenticação de documentos em cartório pois é uma medida arcaica e que há tempos já vem sendo objeto de dispensas e relativizações.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que, de acordo com dados das juntas comerciais, esses tipos de empresa representam 96% das empresas que procuram registro sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos.

O Executivo também observa que a possibilidade de declaração de autenticidade por advogados já é uma realidade há anos em processos judiciais”.

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