Decreto prevê multa para o não uso de máscara e trata ainda do transporte coletivo, balsas, comércio ambulante e construção civil
Diversas atividades e segmentos do comércio de Porto Seguro deverão permanecer fechados até 15 de julho. A determinação está prevista no novo Decreto Municipal, Nº 10.877/20, assinado pela prefeita Cláudia Oliveira, nessa segunda-feira, 29 de junho.
As novas medidas para o controle e combate ao Coronavírus no município mantêm a proibição de funcionamento de setores como casas noturnas; cinema, circo e demais casas de eventos; comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais em vias públicas; comércio ambulante em geral; escolas e faculdades públicas e particulares, além da realização de festas, eventos, shows e atividades físicas coletivas.
O serviço de travessia das balsas será mantido no horário de costume para veículos, com retorno das embarcações para passageiros a pé, mantendo-se obrigatórios o distanciamento entre os usuários, uso de álcool a 70% e máscara. O novo decreto autoriza a reabertura das pistas de pouso privadas a partir de 15 de julho, desde que seja realizada a medição de temperatura na chegada, uso de máscaras e se evite a aglomeração de pessoas na pista.
As concessionárias, permissionárias e administradoras de transporte público coletivo municipal público ou privado terão que disponibilizar 100% da frota para atendimento aos passageiros, mantendo a distância mínima recomendada entre os usuários, não permitindo passageiro em pé, uso de máscara obrigatório e higienização do veículo a cada parada no ponto final.
Multa para quem não usar máscara
O uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o município e o não uso acarretará em multa no valor de 100 reais, sendo que no caso de reincidência o valor dobra. Para os supermercados e congêneres, o horário de funcionamento é das 7 às 20 horas, de segunda a sábado, podendo reabrir aos domingos.
Atendendo a solicitação feita pela comunidade, fica mantido o fechamento da vila de Caraíva e Nova Caraíva, com suspensão da visitação, passeios, hospedagens e atividades turísticas em geral até o dia 15 de agosto, ficando autorizado apenas o funcionamento dos serviços essenciais.
Como parte da adequação dos trabalhadores às novas regras sanitárias, a gestora municipal determinou o recadastramento, a partir de 13 de julho, de todos os ambulantes, comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, conforme cronograma a ser emitido pela Superintendência de Fiscalização de atividades em vias públicas.
Para continuar funcionando, as academias de ginástica deverão seguir diversas regras, que incluem horário de funcionamento, número de alunos e instrutores, uso de EPIs, entre outras. As vendas promocionais de projetos voltados para a comercialização de clubes, condomínios, loteamentos, resorts compartilhados e afins poderão ser reiniciadas a partir do dia 15 de julho, desde que também sejam respeitadas as regras de higiene e saúde previstas.
As novas medidas autorizam o retorno total das obras de construção civil, desde que, mantido o controle dos funcionários com distanciamento de no mínimo dois metros entre cada pessoa, uso de máscara, disponibilização de lavatório para lavagem das mãos, álcool a 70% e uso de EPIs.