Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco instituiu na sexta-feira, 11 de fevereiro, em ato publicado no Diário do Senado Federal, a criação de uma Comissão de Juristas que será responsável pela atualização da Lei do Impeachment. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski presidirá os trabalhos.
A comissão contará com outros dez integrantes – entre eles Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Antonio Anastasia, que foi relator do processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e deixou o Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. A advogada Fabiane Pereira de Oliveira, que foi chefe da Assessoria Especial do Senado no julgamento do processo de impeachment em 2016, será a relatora.
O grupo terá 180 dias, a contar da sua instalação, para propor um anteprojeto para atualizar a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
No ato, Pacheco considerou que a Lei do Impeachment atual, usada em duas ocasiões no plano federal – nas cassações de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – e em diversas outras nos planos estadual e municipal, “apresenta-se defasada em seu cotejo com a Constituição Federal”, motivo pelo qual vem “sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”.
Elaborada ainda na vigência da Constituição de 1946, a Lei do Impeachment em vigor demanda uma “completa revisão” e seus dispositivos, ponderou o presidente do Poder Legislativo, “já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional”.
Fonte: Valor Econômico