Lei que proíbe pancadas divide opiniões

“Em filho meu, quem bate sou eu”. As ‘palmadinhas’ que os pais costumam dar nos filhos acreditando que vão educá-los estão prestes a se tornar ilegais. Está em tramitação projeto de lei no Congresso Nacional proibindo castigos físicos às crianças e adolescentes. “Não acreditamos que a dor possa ser educativa. O carinho, sim, mas nunca a pancada, por mais leve que ela seja”, afirma o integrante do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Ceca), Edmundo Kroger. No mundo, 26 países já adotaram a medida, entre eles, Uruguai, Venezuela, Peru e Costa Rica.

O projeto foi elaborado por instituições e pessoas físicas que formam a Rede Não Bata, Eduque. Na quarta-feira, 15, foi enviado ao Legislativo pelo governo federal, com assinaturas favoráveis de três ministros. O castigo corporal, para eles, é visto como uma “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.

Edmundo afirma que o castigo ocorre porque os pais desconhecem as consequências dele. “Não sabem que é ruim, prejudicial, que deixa marcas e traumatiza. O mais importante não é a lei, mas a abertura da discussão”, diz.

Proposta

Segundo a integrante do Projeto Proteger Eleonora Ramos, a ideia não é prender os pais das crianças que utilizam o castigo físico como forma de educação, e sim penalizá-los com advertências e encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

Conforme Eleonora, é preciso mais proteção para garantir uma boa convivência familiar e um ambiente saudável. “É uma prática antiga que não reconhece a criança como cidadão. É como se ele fosse meio cidadão, mas ele tem, assim como os adultos, o direito de ter sua integridade física preservada. Bater em adulto também não é ilegal?”, argumenta.

Polêmica

A proibição causou polêmica entre pais. “Em filho pequeno, não adianta só falar, porque não entende. Tem que dar uma palmadinha na mão para ele saber que não pode pegar na tomada, por exemplo”, afirma a vendedora Diejane Nascimento de Santana, mãe de duas crianças. O aposentado Valter Ramos dos Santos, 68 anos, diz que as palmadas não são nada demais para educar os filhos.

Fonte: Hieros Vasconcelos / A Tarde 

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