Entre as explicações para o recorde na produção legislativa estão a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, que fez com que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovasse a marca de 230 proposições no ano passado. Neste ano, com o recesso motivado pelas eleções, o Plenário aprovou 112 proposições – 3 propostas de emenda Constitucional, 22 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 13 projetos de lei, 67 projetos de decreto legislativo e 2 projetos de resolução.
Já as comissões permanentes da Câmara aprovaram conclusivamente 196 projetos de lei ao longo deste ano. Os deputados também mantiveram trabalhos em 91 comissões temporárias e três comissões parlamentares de inquérito. No total, as comissões realizaram 897 reuniões. Os deputados ouviram o depoimento de 1.769 participantes em audiências públicas, seminários e outros eventos.
Votações em 2010
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) est entre os principais destaques das votaes em 2010. Originada da iniciativa popular, a lei com normas mais rgidas para o registro de candidaturas foi aplicada nas eleies deste ano. Outras propostas que despertaram polêmica e mobilizaram os debates no Plenário foram o reajuste de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (Lei 12.254/10) e as novas regras para explorao do pré-sal.
Entre as emendas constitucionais promulgadas neste ano estão a prorrogação por tempo indeterminado do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a inclusão da alimentação como um direito social.
Os deputados tambm aprovaram a redução do prazo de sigilo de documentos guardados pelo poder público (PL 219/03), a Poltica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Plano Nacional de Viao (PL 1176/95), o Estatuto das Famílias (PL 674/07) e medidas para os preparativos de Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 (Lei 12.348/10).
Agenda para 2011
Entre as proposições discutidas ao longo desta legislatura, ficaram para a agenda legislativa de 2011:
– piso nacional para policiais e bombeiros (PEC 300)
– redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95)
– ampliação da licença gestante para 180 dias (PECs 30/07 e 515/10)
– reforma tributária (PEC 31/07)
– reforma do Judiciário (PEC 385/05)
– aposentadoria compulsria aos 75 anos (PEC 42/03)
– expropriação de terras com exploração de trabalho escravo (PEC 438/01)
– inclusação do cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/95)
– regulamentação dos recursos da saúde e Contribuição Social para Saúde (PLP 306/08)
– tributação de grandes fortunas (PLP 277/08)
– bingos (PL 2944/04)
– fim do fator previdenciário (PL 3299/08)
– poltica de salário mnimo (PL 1/07)
– repatriamento de recursos depositados no exterior (PL 113/03)
– acesso internet em estabelecimento de ensino (PL 1481/07)
– reformulação do Código de Trânsito (PL 2872/08)
– direito de avós visitarem netos (PL 4486/01)
– Estatuto dos Garimpeiros (PL 5227/09)
– regulamentação do lobby (PL 6132/90)
Fonte:Ascom da Câmara dos Deputados