Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (13/11), sob a presidência do vereador Ronaldo Aves Cordeiro (PSC), o parlamento votou o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019 e parecer, de 12 de novembro de 2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a votação das contas públicas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, referentes ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT), que vieram novamente reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o plenário por maioria manteve o parecer técnico do TCM.
As contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 do ex-prefeito João Bosco, que permaneceu por quatro anos e meio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, chegou ao Poder Legislativo de Teixeira de Freitas na terça-feira do dia 4 de junho de 2019 e na sessão do dia seguinte já foi lida em plenário e encaminhada para apreciação das comissões permanentes e após todas as deliberações e prazos de defesa, elas foram colocadas em votação nesta quarta-feira (13).
Como as contas foram novamente rejeitadas pelo TCM, o ex-gestor precisava novamente de 2/3 do parlamento, ou seja, o ex-prefeito precisava de 13 dos 19 vereadores para que a sua contabilidade pública fosse aprovada. Na sessão de votação das contas, dos 19 vereadores da Casa, apenas os vereadores Jonathan de Oliveira Molar (SD) e Antônio Marques Ferreira da Silva (PROS) estiveram ausentes da plenária e, então, o parlamento trabalhou com 17 vereadores em sessão. A votação foi secreta e ao proclamar o resultado, o presidente Ronaldo Cordeiro anunciou um placar de 14×03 pela manutenção do parecer técnico do TCM, rejeitando mais uma vez as contas públicas do ex-prefeito João Bosco, que passa a ter três contas públicas reprovadas no seu currículo político.
Histórico
2013 – Em 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco que foram reprovadas pelo TCM e votadas pela composição do parlamento da época, teve o parecer do TCM que opinava pela rejeição, derrubado pelo Poder Legislativo. Na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. O parlamento contrariou o parecer técnico do TCM e aprovou as contas públicas do exercício de 2013 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco.
2015 – No dia 7 de dezembro de 2017, as contas públicas do exercício do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco chegaram à Câmara Municipal, também rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e para que fossem aprovadas, o ex-gestor precisava de no mínimo 13 votos dos 19 vereadores do parlamento. No dia 1º de agosto de 2018, na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas, as contas foram votadas e reprovadas. Dos 18 vereadores presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que opinava pela rejeição das contas de 2015. Houve o registro de uma abstenção. E os vereadores Marcílio Goulart e Erlita Freitas, ambos do PT, não registraram seus votos.
2016 – Na quarta-feira do dia 5 de junho de 2019 as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco com o parecer prévio, de autoria do TCM/BA., que opinava pela rejeição, porque irregulares, foram novamente reprovadas pela maioria do parlamento municipal. Ou seja, na mesma situação, para derrubar o resultado, o ex-gestor precisaria novamente de 13 dos 19 vereadores do atual parlamento, mas só conseguiu 1 voto válido. Reprovando as contas do ex-gestor por 16 votos, 1 voto foi a favor das contas, um voto foi nulo e o vereador Marcílio Carlos Goulart (PT) que sugeriu que a sessão foi adiada pelo clima inapropriado com o manifesto dos professores e, como não obteve êxito, se retirou do plenário.
2014 – E finalmente nesta quarta-feira (13/11/2019), foi a vez do plenário da Câmara Municipal apreciar e votar as últimas contas do mandato do ex-prefeito João Bosco relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 que vieram rejeitadas pelo TCM e o plenário do Poder Legislativo acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e também rejeitou as contas públicas por um placar de 14×03. (Por Athylla Borborema)