Por Luiz Oss/ O Sollo
O aumento salarial dos vereadores de Ilhéus foi suspenso pela Justiça da Bahia. A decisão partiu pelo juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior, na última sexta-feira (6), após ser acatada uma Ação Popular apresentada por um ex-vereador.
O projeto de lei que possibilitaria o reajuste dos salários dos vereadores faria com que o salário de R$ 10.021,17 passasse a ser de R$ 12.825,00. O juiz partiu do pressuposto de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) impede que haja a aprovação de tal reajuste. “Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a decisão entende que a lei que concedia o aumento não pode surtir efeito, então ficou mantido o subsídio atual”, conforme explicou Sua Excelência.