A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).
A ação foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou ainda que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.
De acordo com o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, o pedido pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens. Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
A Ufba informou ainda que ainda não foi notificada.
Fonte: Bahia.ba