Junho seria prazo limite sobre adiamento das Eleições 2020, diz presidente eleito do TSE

Confira o posicionamento do presidente eleito do TSE e do presidente do TRE-BA

À esquerda, Luís Roberto Barroso. Foto: Cristiano Mariz/Veja. À direita, Jatahy Júnior. Foto: Juliana Andrade/TRE-BA

Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus.

E acrescenta: “Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá”.

Tenho a esperança de que não seja necessário adiar as eleições previstas para outubro. Mas, evidentemente, essa é uma possibilidade que não devemos desconsiderar. A saúde da população é o bem maior a ser preservado. Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá. Para nós, no TSE, junho seria o prazo limite para uma definição”, afirmou Barroso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o posto de presidente do TSE em maio, mês em que o país poderá estar vivendo o pico da epidemia causada pela Covid-19.

O magistrado comandará a mais complexa eleição do país desde 1989, quando a população foi às urnas pela primeira vez após a redemocratização. Ele repete, contudo, que o adiamento tem que ser pelo menor tempo possível.

Mesmo que seja necessário adiar, eu espero que seja não mais do que por algumas semanas. E que possamos realizar as eleições em novembro ou, no máximo, em dezembro. Se puder ser assim, daríamos posse aos eleitos na data prevista na Constituição, logo ao início de janeiro. Em suma: o adiamento deverá ser pelo prazo mínimo inevitável”, diz.

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O ministro também reforçou que “a competência para decidir acerca do adiamento é do Congresso Nacional”.

O TSE, naturalmente, fará a interlocução necessária com a Câmara e com o Senado, inclusive porque há questões técnicas, relacionadas a testes operacionais, treinamento de mesários etc. que precisarão ser equacionadas”, explica.

O magistrado afirma que a preocupação da corte eleitoral é “não prorrogar os mandatos um dia sequer, salvo hipótese de absoluta impossibilidade material de evitar – e, também aqui, pelo prazo mínimo inevitável”.

De acordo com Luís Roberto Barroso, todos os Ministros do TSE” são contráriosao cancelamento das eleições para fazê-las coincidir em 2022”. Segundo o ministro, “há muitas razões” para ele e seus colegas de toga serem contra a prorrogação dos mandatos, mesmo diante da atual crise sanitária. 

Em live inédita, realizada por meio do Instagram, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, se posicionou e disse que há um esforço do Tribunal para manter a votação normalmente, sem a necessidade de adiamento.

Não devemos enfaixar a cabeça antes de quebrar. Eu sou um pouco mais otimista nesta questão e, neste momento, creio que a nossa preocupação deva ser garantir o andamento do calendário eleitoral e é o que estamos fazendo”, afirmou o magistrado, ao considerar precipitado cogitar adiar a votação e prolongar mandatos.

Para Jatahy, que é também presidente eleito do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), no caso de uma necessidade de adiar o pleito, a prorrogação não deverá ser superior a 60 dias.

Então, primeiro eu acredito que conseguimos realizar o pleito ainda em 4 de outubro, porém, caso a situação se prolongue, não acredito que haverá um adiamento por período superior a 60 dias, podendo as eleições ocorrer, no máximo, até dezembro nesta situação excepcional”, disse.

Um dos motivos para evitar ao máximo qualquer adiamento, segundo o presidente do TRE, é que os mandatos precisam ser encerrados em 31 de dezembro deste ano.

Mandato se obtém nas urnas e tem início e fim. O mandato dos gestores municipais se encerra no próximo dia 31 de dezembro e eu tenho certeza que, antes disso, estaremos diplomando os novos eleitos. Falar em prorrogação de mandato seria um acinte a nossa jovem democracia que, pelo contrário, precisa ser fortalecida e, por isso, falar em prorrogação de mandato é destoante do nosso objetivo, que é o fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, esclareceu.

Em relação ao calendário eleitoral, Jutahy considera que “o primeiro desafio já foi superado”, referindo-se ao cumprimento da data-limite para a filiação partidária e para que potenciais candidatos realizassem a mudança de domicílio eleitoral, que foi encerrada em 4 de abril. “Com a tecnologia, esse prazo pôde ser cumprido e o desafio foi superado”, afirmou.

Agora, o segundo desafio a ser cumprido é o cumprimento do prazo de 6 de maio, quando o cadastro eleitoral é fechado.

Esta data é, em geral, a grande data da eleição, uma vez que é o prazo máximo para a realização de uma série de serviços, como o alistamento, transferências, o que leva a uma grande movimentação nos cartórios. Mas, para nós, este cenário já não seria o esperado ainda que não houvesse a pandemia de coronavírus. Isso porque a Bahia, quarto maior eleitorado do país, já finalizou a biometria, atendendo a 10 milhões de eleitores no estado. Por isso, o número de eleitores pendentes, em relação aos biometrizados é relativamente pequeno, o que faria com que, mesmo com atendimento presencial, o período fosse mais tranquilo. Então, creio que nos resta apenas os novos eleitores e outros poucos”, disse.

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Compilação: Veja, Correio

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