Juizados Especiais da BA fazem paralisação de 24h

Os servidores do judiciário baiano se mobilizaram, durante o dia de hoje, 07, em uma paralisação de 24h, com indicativo de greve.

Uma das principais insatisfações é em relação as medidas tomadas pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia com a publicação do Decreto nº 152/2010, que, dentre várias decisões, determinou a suspensão do pagamento da Gratificação Especial de Eficiência prevista no art. 14 da Lei 11.170, de 26 de agosto de 2008.

Foi marcada para hoje uma Assembléia Geral Extraordinária com indicativo de greve.

Informações dão conta que outra reivindicação é quanto ao baixo número de funcionário nos Juizados Especiais, pois, os funcionários das Prefeituras que eram cedidos aos Juizados foram afastados órgão.

Posicionamento da diretoria do SINPOJUD – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – em relação ao decreto 152/2010

*Texto retirado do site do SINPOJUD (www.sinpojud.org.br) e publicado na íntegra

Após análise crítica do decreto nº 152/2010 a Diretoria Executiva do Sinpojud e os advogados da entidade detectaram pontos positivos e negativos no referido decreto. Algumas medidas serão adotadas pelo Sindicato.

1. Mandado de segurança preventivo com relação a gratificação por eficiência da Lei 11.170/08.

2. Protocolar Procedimento de Controle Administrativo – PCA e Pedido de Providência – PP no CNJ com relação aos contratos REDA.

3. A diretoria também preparou uma proposta, que será apresentada e discutida com a categoria na sexta-feira (07/05), às 9h no Fórum Ruy Barbosa durante a Assembleia Geral Extraordinária com paralisação de 24 horas .

5. Lançamento de campanha publicitária em outdoor e busdoor pela desoneração justa na folha de pagamento do TJBA e que não atinja apenas servidores com pequenos salários.

Alguns itens que o decreto não menciona estão garantidos: Auxílio Alimentação, 18% do Plano de Cargos e Salários – PCS.

Fonte: Milla Verena / O Sollo

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