Promotores Regionais de Justiça sediados em Jequié reuniram-se com representantes de órgãos públicos e de segmentos organizados da sociedade civil local, na noite de segunda-feira, 8, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié-ACIJ, num ato público contrário à Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 37, também conhecida como PEC da Impunidade, que diminui o poder de investigação do Ministério Público. Atos semelhantes estão sendo realizados em cidades de todo o Brasil ao longo do mês de abril.
O projeto atualmente tramita no Senado, onde será votado em breve. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta. A principal mudança que a PEC 37 faz é tirar de órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas o poder de realizar investigações. Com isso, a competência para investigar crimes seria atribuída exclusivamente às polícias Federal e Civil.
Caso o projeto seja aprovado, explicam os promotores de Justiça, informações descobertas por algum desses órgãos durante inspeções administrativas não poderão ser utilizadas em inquéritos policiais, da mesma forma que o Ministério Público não poderá utilizar os dados para processar os criminosos sem que antes a polícia faça suas investigações.
Ao mobilizar a sociedade contra a PEC 37, os representantes do Ministério Público argumentam que a aprovação da matéria representa o enfraquecimento da democracia, afastando esses órgãos de investigações sobre o crime organizado, desvios de verbas públicas, abusos praticados por agentes públicos e violação dos direitos humanos. A mesa que presidiu o ato público contou com a presença dos promotores regionais de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, Maurício Foltz Cavalcanti, Maurício Pessoa Gondim de Matos, Gilmara Espírito Santo Carvalho Barreto, Dila Maria Freitas Neves e Rafael de Castro Matias.
Jequié Repórter