Com 712 presos custodiados, o Conjunto Penal de Jequié deverá ser interditado parcialmente por força de uma decisão judicial deferida na quarta-feira (24). De acordo com a decisão, a unidade tem capacidade total para 392 presos, mas abriga 320 pessoas a mais do que o permitido. A unidade é dividida em sete módulos, sendo dois provisórios, dois de regime fechado, dois de regime semiaberto e um feminino. Cada um tem capacidade máxima para 48 internos.
Do total de custodiados, 678 são homens e 34 são mulheres, sendo 384 presos provisórios. O pedido de interdição foi apresentado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O Ministério Público endossou a solicitação do órgão, mas de modo parcial, com permanência apenas do número de condenados dentro da capacidade do presídio e remoção imediata dos presos provisórios para as Cadeias Públicas mais próximas que tenham condições de segurança. Será impedida, ainda, a inserção de novos condenados até que sejam feitas as adaptações necessárias.
Na sentença, o juízo da Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié afirma que a ação foi ajuizada após uma reunião em que a Administração Penitenciária se comprometeu a realizar melhorias nas instalações, com prazos para reformas. “Ocorre que, transcorrido mais de um ano do encontro, o Conjunto Penal não foi objeto de qualquer intervenção do Poder Executivo, demonstrando a falta de compromisso com a melhoria do Conjunto Penal de Jequié”, diz a decisão.
A Defensoria, na petição, além de pedir a interdição, requereu a proibição do ingresso de novos presos no local, até que sejam solucionados os problemas estruturais. Segundo a Defensoria, as condições do presidio violam os direitos humanos de todos os custodiados. Outros problemas foram levantados pelo órgão, como falta de médicos e medicamentos no Conjunto Penal e o número insuficiente de agentes penitenciários, entre outros tantos problemas.