O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concluiu na quinta-feira, 30/8, o Mutirão Carcerário 2012. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido nacionalmente em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, este ano, o mutirão do TJBA começou por Jequié, a 365 km da Capital baiana, em 13 de agosto.
A Comarca de Jequié foi eleita para dar início ao mutirão devido ao excesso populacional encontrado em seu Conjunto Penal, o qual possui mais de 800 detentos de ambos os sexos, cumprindo penas privativas de liberdade, em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A capacidade do presídio é de 416 custodiados
Na comarca, as equipes do Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) analisaram todos os processos de réus condenados, utilizando a Calculadora Penal do CNJ para verificar prazos para benefícios e liquidação de penas. Depois da análise e manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, os processos foram sentenciados. No total, 586 processos foram analisados e 719 decisões foram proferidas pelo juiz designado para atuar no mutirão, o magistrado Moacyr Pitta Lima Filho.
Os internos que não obtiverem benefício receberam atestados de pena a cumprir, no qual consta a data em que terão direito à progressão de regime, livramento condicional e o termo final da pena. Após a “maratona processual”, também foram distribuídos exemplares da “Cartilha da pessoa presa”, que dá orientações quanto aos direitos e deveres do apenados.
Na quinta, o Gaep e o GMFBahia concluiu atividades do mutirão na região com uma solenidade de encerramento, na qual estiveram presentes o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, e a presidente do Grupo de Monitoramento, a juíza-corregedora Jacqueline Andrade Campos e o coordenador do mutirão, o juiz-corregedor das Comarcas do Interior Abelardo Matta.
Ao falar sobre a importância e os frutos da iniciativa, a juíza-corregedora foi enfática: “O mutirão nos ajuda no cumprimento das legislações da execução da pena, respeitando os direitos assegurados ao preso, previstos na Lei de Execução Penal”, declarou a magistrada. “Nós garantimos o cumprimento da pena e ainda possibilitamos a reabilitação do preso”, concluiu.
Durante o encerramento, mais de 100 detentos receberam benefícios de liberdade condicional ou liberdade por indulto, que é concedido pela presidência da República. Outros 60 presos receberam o direito a saídas temporárias, enquanto 59 foram beneficiados com autorização para realizar trabalho externo.
Além disso, a cerimônia também foi marcada pela posse de egressos para exercer atividades internas no próprio Tribunal de Justiça da Bahia, através do programa Começar de Novo.
Justiça para todos os cidadãos
Realizado pelo GMFBahia, o Mutirão Carcerário tem como objetivo reexaminar todos os processos de execução penal de presos condenados quanto à possível concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Já em sua terceira edição, o mutirão aumenta a celeridade processual em processos de execução penal, que se traduz na melhor prestação jurisdicional para os membros da sociedade civil, sejam eles réus condenados ou vítimas. Além disso, o Mutirão Carcerário reflete positivamente nos trabalhos do Ministério Público, da Defensoria Pública (DP) e das próprias varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Bahia ao reduzir significativamente a quantidade de processos tramitando no Poder Judiciário
Fonte: TJ