Nesta quinta-feira, 24, a Prefeitura Municipal de Itororó e a Câmara de Vereadores realizaram uma audiência pública para a escolha da emenda de iniciativa popular que receberá R$ 500.000,00 do Governo Federal.
Essa proposta de inclusão da sociedade na participação e escolha do destino da verba foi uma proposta do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).
A emenda de iniciativa popular objetiva a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município, observados os seguintes limite financeiros máximos:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00;
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na Modalidade de Aplicação 40 (Municípios) ou 71 (Consórcio Público), em uma das seguintes ações:
a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 1aGE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusíve de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RI DE); Essa foi a opção escolhida, por unanimidade, pela população itororoense representada na audiência.
f) 8933 – Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
O aterro sanitário simplificado foi uma escolha inteligente, já que o lixão na entrada da cidade é uma problemática que se pendura por mais de 20 anos. A emenda será divida em duas partes, R$ 300.000,00 para o aterro e R$ 200.000,00 para o caminhão compactador de lixo.
“Essa escolha mostra a maturidade da população de Itororó, que mostrou-se preocupada em resolver um problema tanto de saúde quanto de meio ambiente”, comemorou o prefeito Adroaldo Almeida.