O Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente está apoiando o Encontro Regional para o Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente, que começa às 8h30 desta quinta-feira (31) e continua até às 12h30 de sexta (1), em Itapetinga, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, envolvendo representantes também dos municípios de Caatiba, Itambé, Itarantim, Itororó e Maiquinique.
De responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra-5), e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o evento é realizado com a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A programação do encontro, que terá a presença do secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos, prevê duas atividades distintas – Módulo de Treinamento para a Construção de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente, a ser aplicado por um especialista da OIT, e uma oficina que a equipe da Setre vai realizar.
Diálogo social
Está prevista ainda para o evento apresentação sobre a concepção, a importância e as potencialidades do Sistema de Indicadores de Trabalho Decente dos Municípios Brasileiros para identificação dos ‘déficits’ de Trabalho Decente e elaboração de agendas municipais. “Queremos capacitar atores do mundo do trabalho da região para que eles possam contribuir no processo de construção e implantação das Agendas Municipais de Trabalho Decente em seus respectivos municípios”, destaca a coordenadora estadual da aenda e assessora especial da Setre, Patrícia Lima,.
A construção da agenda municipal deve garantir o diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho; estimular a integração das ações, dentro de uma visão geral do orçamento, e provisionar recursos para concretizar a Agenda do Trabalho Decente; além de propor uma política intersetorial, compartilhada e integrada de intervenção no mundo do trabalho.
Protocolo de Intenções
A construção das agendas de Trabalho Decente em Maiquinique, Itapetinga, Itambé, Macarani, Caatiba e Itarantim é resultado do 1º Encontro Regional de Trabalho Decente, promovido pela Vara do Trabalho de Itapetinga, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em dezembro de 2013. Na oportunidade, os representantes dos seis municípios assinaram um Protocolo de Intenções com a Setre, que coordena a Agenda Bahia do Trabalho Decente, para a criação das suas agendas municipais.
Fonte: Secom BA