Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetinga de quarta-feira, 20, a presidente do Legislativo, Nídia Oliveira, fez esclarecimento sobre o concurso público e desmentiu as calúnias que estão sendo feitas a seu respeito. “Quero deixar bem claro, que em nenhum momento tive intenção de não chamar os aprovados do concurso público, sou uma pessoa que enquanto estiver à frente deste poder, farei tudo dentro da legalidade, jamais agirei de má fé, como muitas pessoas têm propagando. Divulgaram levianamente, que esta mesa diretora não pretendia chamar os concursados ou que somente nomearia sob pressão de A ou B, prezo pela legalidade dos atos, especialmente quando se trata de coisa pública”, disse.
Ela aproveitou o momento para lembrar que o concurso público que teve edital publicado em outubro 2012 e inscrições realizadas de 30 de outubro a 7 de novembro, visando o preenchimento de algumas vagas, e realizado na gestão passada pela ex-Mesa Diretora, foi aplicado pela AOCP Concursos no dia 16 de dezembro de 2012. Nidia Oliveira afirmou que desde que assumiu a Presidência da Câmara de Vereadores já defendia o concurso público. Ela salientou que no dia 14 de janeiro de 2013, o resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial, homologado por ela em 18 de janeiro.
No início de fevereiro, a atual Mesa Diretora efetuou o pagamento da última parcela da empresa contratada pela ex-Mesa Diretora para realização do referido concurso e já estava se preparando para chamar os aprovados. Mas no dia 7 de fevereiro o Ministério Público enviou oficio solicitando informações referentes a uma denúncia formulada no dia 5 de novembro de 2012 por um advogado que pretendia fazer o concurso e alegou o descumprimento do Decreto Federal 6944/09, que estipula o prazo de 60 dias da publicação do edital do concurso até a data da realização da primeira prova, documentos estes que foram repassadas a todos os vereadores. Através da Assessoria Jurídica, a solicitação do promotor foi respondida, ficando assim a Mesa Diretora aguardando a resposta do Ministério Público, uma vez que, com a denúncia, o concurso estava em fase de inquérito civil, ficando o Legislativo impossibilitado de chamar os concursados.
Na última segunda-feira, 18, o Ministério Público enviou ao Legislativo documento com promoção de arquivamento desse inquérito civil. “Sendo assim, afirmando o nosso compromisso com os futuros servidores, com a legislação vigente, emanados com a boa fé na condução dos trabalhos legislativos, esta Presidência, juntamente com toda mesa diretora pela convocação dos concursados”, finalizou Nidia.
Ascom da Câmara Municipal de Itapetinga