Aconteceu na tarde de quarta-feira, 31, no auditório da Coopardo em Itapetinga, audiência com o Poder Público Municipal, promovida pelo Ministério Público para assinatura do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), para viabilização de recursos pelo município junto a FUNASA ou a outro agente que possa financiar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que contemple todo o município, na forma da Lei Nº 11.445/2007, a fim de possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município, relacionados aos quatro eixos do Saneamento Básico, a saber: Abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
Na oportunidade o prefeito José Carlos Moura, a primeira dama Cida Moura, os secretários; Jeremias Pereira (Governo), Carlos Leôncio (Meio ambiente e desenvolvimento social), Cristiane Ferraz (Administração), Zoraide Cruz (Saúde), Robério Martins (Agricultura e desenvolvimento econômico) Altamirando Azevedo (SAAE), Renam Gusmão (COMUTRAN), e Alécio Chaves (vice-prefeito eleito para a gestão 2013/2016), participaram da audiência. O promotor de justiça José Junseira, idealizador do encontro, destacou a importância do TAC, “O objetivo do TAC é de interesse de toda comunidade de Itapetinga não só da sede, mas de todo município incluindo os distritos de Palmares, Bandeira do Colônia e zona rural, porque diz respeito ao Plano Municipal de Saneamento Básico, promovendo a implementação deste plano que engloba quatro eixos; Abastecimento de água (captação, tratamento e disponibilização para a comunidade),tratamento de esgoto domestico, política municipal de resíduos sólidos (captação, coleta, separação, disposição final e tratamento do lixo) e construção de galerias para escoamento das águas das chuvas”. O promotor destacou ainda que Itapetinga sai na frente de muitos municípios sendo pioneiro nesta iniciativa inovadora o que reforça a importância do município como cidade líder regional.
Segundo informações, a elaboração do projeto envolve um investimento em torno de setecentos mil reais e a execução do mesmo um investimento de cerca de cinqüenta milhões de reais. O prefeito José Carlos Moura salientou a importância do Plano e lembrou que será executado no decorrer de alguns anos, ”Futuramente só conseguirá qualquer coisa o município que tiver um bom plano de saneamento, um bom plano de saúde, de educação entre tantas outras iniciativas imprescindíveis para o crescimento de um município. Itapetinga tem hoje quase 90% de esgoto domestico captado, em três anos e meio de administração fizemos cerca de 16 km de esgotos domestico, temos aterro sanitário, captação de resíduos sólidos. Itapetinga sai na frente, vamos licitar para que a empresa vencedora possa fazer o projeto, que em seguida será encaminhado para Brasília de onde vem os recursos que são liberados anualmente”, ressaltou o prefeito.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo do Município. No entanto, previamente, deverá ser elaborada uma Minuta de Projeto de Lei, em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada de forma a evitar contradições entre os dispositivos inseridos no PMSB, com as demais normas vigentes.
Essa Minuta deverá ser submetida à discussão com a população, em Audiência Pública especialmente convocada para este fim. Nesta Audiência Pública será concluída a versão final do plano que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores. O PMSB depois de aprovado e sancionado, converter-se á em Lei Municipal que deverá ser implementada pelo Exmº senhor prefeito José Carlos Moura.
Fonte: Márcia Aguiar/Decom Itapetinga