A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itanhém (Seagri), em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA), está realizando medições de propriedades rurais, em todo município de Itanhém, para titulação.
Objetivo do trabalho é conseguir titular mais de 216 propriedades de até 100 hectares, já cadastradas, sem custos aos seus proprietários. Até agora foram feitas medições em 63 propriedades do município.
Esses imóveis, passíveis de regularização, poderão receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar – por meio de documentos – que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar. Esta regularização também garante segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Fonte: Ascom da prefeitura