Dois decretos que funcionarão como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19 foram publicados na edição desta terça-feira, dia 05, no Diário Oficial do Município de Itamaraju.
O Decreto Nº 53 regulamenta a Lei Estadual Nº 14.261 que obriga o uso de máscaras pela pessoas em circulação externa, bem como no trânsito. Entra em vigor em até três dias. Leia abaixo a íntegra.
Já o Decreto Nº 54 define outras medidas após a confirmação de novos casos da doença no município. Destaque para exigências no funcionamento do comércio.
Confira a íntegra do documento, clicando AQUI.