A Polícia Civil da Bahia, com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, prendeu quatro suspeitos de integrar uma associação criminosa especializada em ingressar com processos judiciais fraudulentos em Juizados Especiais Cíveis dos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
Segundo a Delegacia Territorial de Itamaraju/BA, a operação, denominada “Caçada”, desmantelou o grupo que utilizava documentos falsos para ajuizar ações indenizatórias fraudulentas contra empresas de telefonia, bancos e companhias energéticas, alegando indevidas inclusões em cadastros de inadimplentes.
Investigações e modus operandi
As investigações tiveram início em abril deste ano, após advogados da operadora de telefonia Claro identificarem irregularidades em processos judiciais. Um indivíduo que participou de uma audiência por videoconferência no Juizado Especial de Itamaraju, em 19 de fevereiro de 2023, também havia se apresentado em ações nas cidades de Feira de Santana (14 de agosto de 2023) e Ilhéus (4 de abril de 2023).
Com o apoio do Núcleo de Inteligência da 8ª COORPIN, foi possível identificar os membros do grupo como E.S.J. (42 anos), A.A.O. (42 anos), A.R.N.S. (34 anos) e I.F.S. (35 anos). A associação criminosa se aproveitava da modalidade de audiências virtuais para operar, o que dispensava a presença física dos envolvidos nas cidades onde as fraudes ocorriam.
O esquema consistia em falsificar documentos de identidade e comprovantes de residência para ingressar com ações judiciais fraudulentas. As ações eram ajuizadas por advogados que, segundo apurado, desconheciam as falsificações. Nos casos de sucesso, os valores obtidos eram divididos entre os membros do grupo.
Prisões e apreensões
Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços em Vila Velha e Serra, no Espírito Santo. Na residência de A.A.O. e sua companheira, I.F.S., localizada no bairro Morada da Barra, Vila Velha, foram encontrados diversos documentos falsos. Ambos foram presos no local.
Outro mandado foi cumprido em outra residência no mesmo bairro, onde foi preso E.S.J. Ele confessou ser a pessoa que participou das audiências virtuais em Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus. No imóvel, a polícia apreendeu vários documentos de identidade falsificados, além de carimbos de médicos e terceiros.
A quarta prisão ocorreu na cidade de Serra, no bairro Balneário de Carapebus, onde foi encontrado A.R.N.S. Em sua residência, os policiais também apreenderam documentos falsificados. Ele confessou ter participado de uma audiência virtual no dia anterior (27 de novembro), referente a um processo em um Juizado Especial de Minas Gerais.
Confissões e continuidade das investigações
Durante o depoimento, A.A.O., estudante de Direito no 8º período e funcionário de um escritório de advocacia, confessou sua participação no esquema. Ele revelou que as audiências virtuais de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus ocorreram no quarto de sua casa. Afirmou ainda que os documentos falsificados eram fornecidos por um terceiro, ainda não identificado, que tinha acesso a dados de pessoas com nomes negativados.
I.F.S. e A.R.N.S., respectivamente companheira e ex-companheira de A.A.O., confirmaram a participação no esquema, detalhando que seguiam suas orientações. Já E.S.J., que alegou ser alcoólatra e depender do crime para sustentar seu vício, também confessou participação e admitiu ser o homem que compareceu às audiências virtuais fraudulentas.
A Polícia Civil apurou que o grupo ingressou com pelo menos 81 ações judiciais fraudulentas nos quatro estados investigados, todas utilizando o mesmo modus operandi. As investigações continuam para identificar o terceiro elemento apontado como responsável pela falsificação dos documentos e pelo acesso a bancos de dados de vítimas.
Os presos estão à disposição da Justiça.