O prefeito Manoel Pedro Soares, o Pedro da Campineira, de Itamaraju, município do extremo sul do estado, terá que pagar multa de R$15 mil por causa dos gastos exagerados com o pagamento de diárias para ele próprio e outros servidores municipais. No total foram gastos, ao longo do ano de 2013, R$ 628.354,20, o que motivou a instauração de um Termo de Ocorrência pela 15ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No julgamento, na tarde de quarta-feira (26.08), os conselheiros, além da multa, determinaram ao prefeito a adoção de medidas urgentes no sentido de impor limites adequados aos valores das diárias pagas aos agentes políticos e servidores, e observar o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade no seu pagamento.
O prefeito Manoel Soares, de acordo com os auditores do TCM, recebeu em subsídios a importância de R$216 mil ao longo de 2013, e em diárias um total de R$28.400,00, o que equivale a 13,14% de seus subsídios. Isto indica que ele se afastou do município por 61 dias, sem a devida comprovação de trabalho.
Cabe recurso.
TCM BA