Itamaraju: Câmara aprova fim da cobrança da tarifa de esgoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com o auditório completamente lotado, a Câmara de Vereadores de Itamaraju aprovou na noite desta terça-feira, 13, o fim da cobrança pela Embasa da taxa de esgotamento sanitário sobre a conta de água. A empresa começou a cobrar a tarifa, de 80% sobre o valor da fatura do consumo mensal de água em julho deste ano, após “derrubar” em instância superior a decisão da Justiça de Itamaraju, que havia suspendido o imposto.

O projeto, apresentado em conjunto pelos vereadores Antônio Portugal e Paulo Vítor, foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção da Prefeitura Municipal. De acordo com os edis, “a cobrança é ilegal, pois o direito de estabelecer valores de tarifas por prestação de serviços de concessão pública municipal é do Município, o Estado e União não tem autonomia para isso”.

Na opinião dos vereadores, a medida aprovada pela Câmara vai beneficiar os consumidores, principalmente a população de baixa renda, que não tem recursos financeiros para efetuar o pagamento do imposto.

O anúncio da cobrança da tarifa gerou revolta na sociedade, culminando, inclusive, com manifestações populares que pediam a suspensão da medida. Moradores da periferia da cidade chegaram a se concentrar em frente ao polo regional da Embasa, a fim de negociar com a direção da empresa a suspensão da medida.

 

 

 

Fonte: Sindibancários Extremo Sul-CUT, com informações do Radar 830

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